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| Cidade Administrativa (Foto/Gil Leonardi/Agência Minas/Divulgação) |
O
prazo para inscrição de membros da sociedade civil no processo eletivo do
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) termina na sexta-feira (13).
Para se inscrever, os interessados devem antes efetivar sua habilitação por
meio de cadastro como “usuário externo” no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI), até nesta quarta-feira (11). A eleição será realizada, exclusivamente pela internet,
nos dias 12 e 13/11 e a divulgação do resultado está prevista para 11/12.
Ao
todo, serão preenchidas 264 vagas, entre titulares e suplentes, que irão atuar
no Plenário, na Câmara Normativa Recursal (CNR), nas Câmaras Técnicas
Especializadas e nas nove Unidades Regionais Colegiadas (URCs) do Copam. O Edital 1/2019 estabelece regras para o
processo de eleição para o mandato referente ao biênio 2020 a 2022 e traz
novidades.
A
tramitação de documentos passa a ser toda por meio digital e há ainda ampliação
de “53,5%” no total de Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas entidades
passam de 28 para 43 cadeiras no Conselho, somando um total de 129 membros,
entre titulares e suplentes.
As
ONGs são representantes da sociedade civil no conselho. Serão eleitas aquelas
legalmente constituídas para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
e entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou desenvolvimento
tecnológico ou científico na área do meio ambiente e da melhoria da qualidade
de vida e organizações da sociedade civil representativas de categorias de
profissionais liberais ligadas à proteção de meio ambiente.
Outro
ganho de representatividade da sociedade civil será por meio do aumento do
número de entidades reconhecidamente dedicadas ao ensino, pesquisa ou
desenvolvimento tecnológico ou científico, que terão o dobro de cadeiras nas
URCs: passam de nove para 18 cadeiras.
Tramitação digital
Para
participar do processo eleitoral é preciso estar atento a todas as regras do
edital e à documentação exigida, que deve ser enviada pelo SEI e anexada em
campo específico. Apenas se formalmente solicitada, a entidade interessada
deverá apresentar os documentos originais. Todas as orientações para o processo
estão disponíveis no site da Semad.
Para
inscrição no SEI, a entidade interessada deverá realizar cadastro como “usuário
externo”, no endereço eletrônico www.planejamento.mg.gov.br/sei e
seguir as orientações de cadastro e habilitação de “usuário externo”.
Informações semelhantes poderão ser encontradas no Anexo V do Edital. A
solicitação do cadastramento como “usuário externo” deverá ser feita pelo
representante legal da entidade interessada, dentro do prazo fixado no
Calendário de Atividades disposto no Anexo I do Edital.
A
liberação do acesso ao SEI ocorrerá em até 48 horas após a solicitação. Após o
preenchimento do formulário de acesso como “usuário externo” no sistema, o
representante legal da entidade interessada deverá enviar a documentação
solicitada para o endereço de e-mail mailto:suporte.sei@meioambiente.mg.gov.br,
com cópia paraatendimentosei@planejamento.mg.gov.br para
recebimento do login e da senha de acesso ao sistema.
Os
documentos solicitados para cadastramento, inscrição e habilitação deverão ser
digitalizados no formato PDF, estar legíveis e respeitar o tamanho máximo de 40
Mb. As informações constantes na documentação anexada deverão ser exatas e
verídicas, sob pena de indeferimento da inscrição.
O
representante legal da entidade interessada será responsável por acompanhar
todas as movimentações e requerimentos referentes ao processo eletivo por meio
do número do processo eletrônico de inscrição no SEI durante a vigência do
processo de eleição.
As
entidades interessadas que não possuírem acesso à internet poderão procurar a
Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) mais próxima, de 9h às 11h
e de 14h às 16h, para a realização das inscrições, conforme calendário de
atividades constante no Anexo I do edital, munidos dos arquivos digitais
necessários.
As
inscrições recebidas serão conferidas, analisadas e homologadas pela Comissão
Eleitoral e o resultado será divulgado no site da Semad, no endereço eletrônico conselhos.meioambiente.mg.gov.br, no prazo
estabelecido no Calendário de Atividades constante do Anexo I do Edital.
Somente
poderão se cadastrar na condição de eleitor ou eleitor/elegível as entidades
que se enquadrarem nas regras e critérios estabelecidos nos Anexos II a IV do
Edital.
Votação
O
acesso ao sistema de votação bem como as orientações para a votação online
também serão disponibilizados no endereço eletrônico conselhos.meioambiente.mg.gov.br. A senha
para acessar a cédula de votação online será encaminhada, nos dias 4 a 6/11,
para o e-mail indicado no ato de cadastramento como usuário externo no SEI. A
senha para acesso à cédula de votação online é individual e só poderá ser
utilizada uma única vez, expirando automaticamente após o uso. Será eleita a
entidade com maior número de votos.
Dúvidas
sobre o processo eleitoral podem ser enviadas para o e-mail mailto: eleicaocopam2019@meioambiente.mg.gov.br.
O contato pode ser feito também pelos telefones 3915-1545, 3915-1547, 3915-1559
e 3915-1560.
Outras
informações devem ser consultadas no Edital e seus anexos.
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