Sem capítulo final – A novela ainda continua! “Desde 2016 pra cá não houve mais nenhum aporte financeiro sequer”, lamentou o João Torres

Sem o repasse de “30%” do Fundesi - “Banco do Povo” tem divida trabalhista de “R$ 70 Mil” com a ex-funcionária e pede socorro ao novo prefeito empossado

Sem repasse financeiros durante a gestão passada, o presidente do Banco do Povo, João Torres faz os balanços de sua gestão e apresenta a situação finenceira com dividas de "R$ 70 Mil" com a ex-funcionária (Foto/Tonny Morais/Acom ACP) 

Itabira/Mg- De acordo com o presidente a Associação de Crédito Popular de Itabira “Banco do Povo” (ACP) João Torres Moreira Júnior, ele relembrou aos colegiados sobre a fundação do “Banco do Povo” que foi inaugurado no dia 26 abril de 1999, com apenas 23 entidades que foram sócios fundadores durante o governo do ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT), sendo que em Minas Gerais existia somente 3 unidades do “Banco do Povo” dentre Ipatinga-Mg, Juiz de Fora-Mg e Belo Horizonte-Mg em 853 municípios mineiros no início. Ainda nessa época João Torres era assessor técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) durante o governo de Jackson Tavares, e ele contou para o colegiado e para a imprensa desta quinta-feira (11) dizendo que o Jackson Tavares o convidou para conhecer todas as instalações do “Banco do Povo” na capital mineira através do ex-deputado-federal (1987-1990/1991-1992), ex-vice-prefeito (1993/1996) e ex-prefeito de Belo Horizonte (1997/2000-2001), dr. Célio de Castro “In Memoriam” (PSB), antes de falecer em 2001. “Fomos lá e conhecemos, e trouxemos o ‘Banco do Povo” pra cá”, resumiu o João Torres.    

Com a possibilidade de ampliar as novas instalações do “Banco do Povo” na cidade para poder facilitar todos os produtos e todas as transações nos empréstimos de microcrédito aos pequenos comerciantes, microempresários e microempreendedores de pequenas empresas de menor porte com juros inferior a “3,90%” em comparação aos bancos multinacionais e convencionais que são equiparados com o mercado financeiro atualmente, antes do surgimento do Micro Empreendedor Individual (MEI) para facilitar a abertura de pequenas e microempresas no mercado para obter a facilitação das pequenas linhas de credito através do microcrédito na ampliação dos seus pequenos negócios para manter e garantir a sobrevivência e a sustentabilidade durante as suas atividades profissionais no ramo dos negócios. João Torres ainda afirmou que foi agendado a reunião com o Secretário Municipal da Fazenda (SMF) Gilberto Silva Ramos para decidir sobre o futuro do funcionamento, sendo que a reunião com o secretário da fazenda aconteceu por volta das 14 horas na tarde desta quarta-feira (24) para decidir sobre o futuro do funcionamento do “Banco do Povo”.

Hoje, com 23 anos de existência no mercado financeiro, o “Banco do Povo” realizou 1.146 empréstimos em linhas de créditos, e atualmente obtém dividas de empréstimos com os 12 credores inadimplentes no valor de “R$ 194.186,58” que se encontram prescritos atualmente, e sem a maior chance de receber destes microempreendedores e microempresários nos setores do ramo comercial no momento. Além de fazer empréstimos para microempresários e microempreendedores, João Torres ainda esclareceu para o colegiado que a instituição financeira faz os empréstimos através das linhas de financiamento para as pessoas de baixa renda dentre; sacoleiras, salgadeiras, costureiras, salão de beleza, artesãos, lojas de brejó, lojas de confecções, lojas de papelaria, mercearias, alfaiate e sapateiros por meio de avalista. No fomento da diversificação econômica do município, do qual estes microempreendedores são os grandes agentes fomentadores da economia local.

Colegiados dentre as 23 entidades estiveram presentes
na reunião do colegiado (Foto/Tonny Morais/Acom ACP) 

Que estão enquadrados nestes “1,1 Mil” empréstimos atualmente ao longo desses 23 anos desde a sua fundação com a operacionalização das linhas de credito paralisada, em 2016, durante o último ano de governo do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV), sabendo que a Prefeitura Municipal de Itabira (PMI) é a atual mantenedora da instituição através do Fundo de Desenvolvimento Econômico no Município de Itabira (FUNDESI) que obtém o repasse mensal de “R$ 35 Milhões” da C0mpensação Financeira da Extração Minerária (CFEM), do governo federal, do qual o “Banco do Povo” obtém 30% do repasse do valor arrecadado dos royalties do minério através do Cfem que é gerenciado pela própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação Tecnologia e Turismo (SMDECITT) dentro das conformidades do estatuto da instituição.  

O repasse mensal do percentual sobre “30%” do valor do Cfem não foi cumprido nem durante a gestão passada do segundo mandato do governo Ronaldo Magalhães, sendo que o Fundesi foi criado no governo do ex-prefeito (1989/1992) Luiz Menezes “In memoriam” (PPS). “Ele foi criado com 23 entidades, e essas entidades que fundaram o ‘Banco do Povo’. O estatuto está aqui assinado por todos eles. Mas, as gestoras mesmo é a Prefeitura [Municipal de Itabira-PMI], e a Prefeitura [de Itabira] é que passa o recurso”, argumentou o João Torres.

João Torres falou sobre os levantamentos situacionais

da istituição e ficou 4 anos sem receber o aporte

da gestão passada (Foto/Rodrigo Ferreira)

Durante a reunião do colegiado no primeiro ano de governo do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) desde que foram feitos todos os devidos levantamentos situacionais da instituição financeira desde que assumiu a presidência do “Banco do Povo” em 2016. João Torres fez todos os balanços dos devidos levantamentos situacionais da instituição desde que foi fundada em 1999 no terceiro ano de governo de Jackson Tavares, do qual ele fez o repasse inicial do aporte financeiro de “R$ 100 Mil” dos cofres públicos da prefeitura para dar o inicio na abertura das linhas de credito do “Banco do Povo”, e em 2000, foi feito mais um aporte de “R$ 100 Mil” em financiamento através das linhas de credito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), do governo estadual durante o quarto ano de governo de Jackson Tavares.

Em 2001, no primeiro mandato do ex-prefeito (2001-2004/2017-2020) Ronaldo Lage Magalhães (PTB) foi feito mais um aporte de “R$ 100 Mil” em financiamento de linhas de credito pelo BDMG, do governo estadual novamente em seu primeiro ano de governo. No último ano do governo (2005-2008/2009-2012) do ex-prefeito João Izael Querino Coelho (PR) foi feito mais um aporte financeiro de “R$ 100 Mil” dos cofres públicos da prefeitura. Já no último ano de governo Damon Sena foi feito o terceiro aporte financeiro de “R$ 50 Mil” dos cofres públicos da prefeitura. “Mas, de 2017 pra cá não houve repasse nenhum, e eu tenho todos esses ofícios que foram encaminhados ao ex-prefeito [-2017/2020 – Ronaldo Lage Magalhães – PTB] e ao ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico [, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo – SMDECTIT, José Don Carlos Alves dos Santos]. Primeiro eles alegaram que não tinham dinheiro, e depois falaram que não tinham convênio para fazer os contratos e as cláusulas. Como é que foi liberado pelos outros ex-prefeitos então? Isso foi mais uma questão política”, disse.

João Torres ainda reforçou durante a reunião do colegiado sobre a divida trabalhista da ex-funcionária a agente de credito Isabel Cristina Bravim Oliveira que trabalha há 19 anos na instituição e está com os salários mensais, e com a rescisão de férias e 13º salário com encargos sociais atrasados desde 2017 a 2018 que já somam-se há 4 anos sem receber nenhum destes tributos sequer, desde que o ex-prefeito Ronaldo Magalhães reassumiu a prefeitura pela segunda vez durante a gestão passada. Ainda a ex-funcionária da instituição Isabel Cristina foi orientada por João Torres para acionar a justiça do trabalho. Para reaver todos os seus direitos trabalhistas para serem quitados com seriedade e transparência, do qual as dividas de Isabel Cristina que já somam dentre os tributos como Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) totalizando no valor de “R$ 45.181,36”. Com a inclusão da Guia de Previdência Social (GPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS) somam-se no valor de “R$ 13.688,81”, e também os fornecedores que também estão inclusos na divida de “R$ 11.199,26” totalizando no valor de “R$ 70.069,43” com a diferença de “R$ 787,08”, sendo que a divida era de “R$ 70.856,51” anteriormente, e obteve essa pequena redução no valor da divida da instituição com a ex-funcionária.

Somente a divida trabalhista de Isabel Cristina é de “R$ 45.1 Mil” referente à rescisão de contrato de trabalho que está sob-júdice na justiça do trabalho desde que a ex-funcionária se desligou das suas funções durante as suas atividades que foram exercidas na instituição há 19 anos dedicado desde a sua fundação no governo de Jackson Tavares, e sem ter dado nenhuma baixa sequer na Carteira de Profissional de Trabalho e Previdência Social (CTPS) até o momento. 

Ainda sabendo que a Prefeitura terá que pagar esta divida por que a instituição obtém o percentual de 30% do Cfem através do Fundesi dentro das conformidades do estatuto da instituição, sendo que o ex-prefeito Ronaldo Magalhães não cumpriu nem sequer estatuto e o repasse de “R$ 150 Mil” para poder salvar a instituição durante o decorrer de seu segundo mandato na gestão passada, antes de ser derrotado nas urnas das eleições municipais do ano passado. João Torres ainda esclareceu para o colegiado que desde 2000 a 2015 foram feitos “R$ 2.243.147,69” em empréstimos, e foram recebidos de 2000 a 2015 “R$ 2.850.347,46”. Com o acréscimo de juros de “3,90%” equivalendo ao valor total de juros sobre os empréstimos de “R$ 607.199,77” em juros arrecadados em aporte capital dos credores durante o financiamento dos empréstimos na instituição desde a sua inauguração durante o governo de Jackson Tavares.

Sobre a visita a sede central da Vale (S/A) no Rio de Janeiro-RJ pessoalmente, João Torres contou para o colegiado que fez várias reuniões com a mineradora na capital fluminense e recebeu a resposta de que a Vale não iria participar desta parceria para manter o repasse de aporte financeiro por meio de convênios com o “Banco do Povo”, sendo que a mineradora teve que entrar em acordo de “R$ 37 Bilhões” com o governador de Minas Gerais Romeu Zema Neto (Novo) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) devido à tragédia do rompimento da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho-Mg. Que vai abranger por todo o território mineiro aonde estiver os municípios mineradores dependentes do Cfem, sendo que o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) vai agendar a reunião com o governador Romeu Zema para falar deste repasse da parte deste valor que irão beneficiar os municípios mineradores pela frente. “A Vale não quis participar de convenio nenhum não. Agora teve esse acordo de ‘R$ 36 Bilhões’ com o governo estadual com a questão [da tragédia] de Brumadinho [-Mg], e esse dinheiro não vai só para Brumadinho não, e vai ser distribuído em todas as cidades mineradoras também”, esclareceu.        

Veja os balanços sobre a situação financeira do “Banco do Povo”:

Antes de fazer os balanços da situação finaceira neste ano, João Torres apresentou as dividas da instituição para o colegiado durante a reunião da instituiução em 2018 (Foto/Reprodução/Rodrigo Ferreira)