O Sistema Nacional de Cultura (SNC) foi criado para fortalecer as políticas culturais da União, dos Estados e dos Municípios, com a participação da sociedade. Itabira, hoje, encontra-se inserida no SNC e já tem criado o Sistema Municipal de Cultura (SMC). De iniciativa do prefeito Damon Lázaro de Sena, a lei que cria o SMC foi encaminhada e aprovada pela Câmara Municipal e, em 29 de setembro, foi sancionada pelo prefeito. O Sistema Municipal de Cultura tem como instituição gestora a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
Uma das mais importantes etapas na implantação completa do SMC é a formação do Conselho Municipal de Política Cultural. Colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, o Conselho se compõe, de forma paritária, por 20 membros titulares e 20 suplentes, sendo 10 integrantes do poder público e 10 da sociedade civil, eleitos pela comunidade local.
Assim, a Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade convoca a todos os itabiranos para participarem da eleição dos membros da sociedade civil que ajudarão a formar o Conselho Municipal de Política Cultural.
SEGMENTOS CULTURAIS
Os membros da sociedade civil que farão parte do conselho, terão mandato de dois anos, com direito à uma única reeleição. Eles serão, automaticamente, afastados de suas funções se passarem a ocupar cargos de confiança ou comissionados na administração pública municipal, estadual ou federal. Eles não serão remunerados. É indispensável que o candidato a conselheiro escolha um dos seguintes segmentos culturais para representar: artes visuais e audiovisual; artesanato; arquitetura e urbanismo; música; artes cênicas; literatura; artes plásticas; cultura popular; cultura afro-brasileira e empresas e produtores culturais.
INSCRIÇÕES
Tanto candidatos quanto eleitores devem se inscrever entre os dias 3 de novembro e 10 de dezembro, para participar do processo eleitoral. As fichas de inscrição também estão disponíveis no site www.fccda.mg.gov.br e deverão ser entregues na recepção da Fundação Cultural, entre 8h e 18h. Pode se inscrever qualquer cidadão atuante nas diversas áreas culturais e interessado nas políticas públicas específicas para o setor. Os documentos exigidos para a inscrição são:
Eleitor:
- comprovante de residência de Itabira (original e cópia)
- documento de identidade oficial com foto (original e cópia)
- formulário de inscrição de “eleitor”, devidamente preenchido
- idade a partir de 16 anos.
Candidato:
- comprovante de residência de Itabira (original e cópia)
- documento de identidade oficial com foto (original e cópia)
- formulário de inscrição de “candidato a conselheiro”, devidamente preenchido
- 2 (duas) fotos 3X4
- histórico de atuação na área cultural escolhida, atestando sua reconhecida idoneidade, vivência e representatividade (texto mínimo de meia página)
- idade a partir de 18 anos.
ELEIÇÃO
As eleições acontecem no prédio sede da Fundação Cultural, no dia 13 de dezembro, das 10h às 16h. Os dois candidatos mais votados serão eleitos, respectivamente, titular e suplente. A apuração acontece no mesmo dia e o resultado será lavrado em ata, assinada pela comissão eleitoral (previamente escolhida). A divulgação oficial dos nomes dos integrantes do conselho será feita na segunda-feira, 16 de dezembro.
O edital completo sobre a eleição do conselho já está publicado no site www.fccda.mg.gov.br. Outras informações pelo telefone 3835-2102.
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