Os proprietários de imóveis em Itabira começaram a receber, nesta semana, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. O documento poderá ser pago em até seis vezes: a primeira parcela vence entre os dias 10 e 16 de abril, de acordo com a localização do imóvel que está detalhada no carnê. Um desconto de 10% será concedido ao contibuinte que optar em pagar o IPTU à vista (cota única).
Neste ano, 6.989 imóveis estão enquadrados na faixa de isenção do imposto: 683 entidades e 6.306 residências referentes ao programa “Minha Casa, Minha Vida” ou que possuem valor venal de até 8.800 UPFM (Unidade Padrão Fiscal do Município), que equivale a R$ 22.506,00. A isenção está prevista no artigo 33 do Código Tributário Municipal (Lei 3.404/97). A medida vale apenas para quem possui apenas um imóvel de uso residencial no município.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Paulo Henrique Gomes de Figueiredo, neste ano foi aplicado um reajuste de 6,46% no valor do IPTU, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A expectativa é de que sejam arrecadados aproximadamente R$ 12.164.000,00. No ano passado, a Prefeitura recolheu R$ 8.937.391,98 referentes ao imposto. “Os valores arrecadados pelo IPTU são aplicados em benfeitorias e qualidade de vida para a população. O recurso é investido em obras, saúde, educação e segurança, por exemplo”, ressaltou.
Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 10 de abril devem solicitar a 2ª via no Departamento de Tributação, no 1º andar da Prefeitura, das 12h às 17h.
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