Novo Marco Regulatório da Mineração - Itabira perderá R$ 120 milhões sobre o imposto do minério que produz anualmente no município

Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena, concede entrevista coletiva sobre o novo marco regulatório da mineração (Foto/Rodrigo de Oliveira)  



O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena [PV], reuniu a imprensa na tarde de terça-feira, do dia 25 de março  [do mês passado], para informar que a Prefeitura vai intensificar a luta pela aprovação do novo Marco Regulatório da Mineração. Segundo ele, o município deixa de arrecadar por ano cerca de R$ 120 milhões em royalties desde que se começou a discutir a nova legislação, em 2008. Ou seja: se o novo marco estivesse em vigor, a cidade estaria recebendo muito mais dinheiro proveniente da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais [CEFEM].

"Itabira estará perdendo em torno de 120 Milhões por ano, que poderiam vir pros cofres da cidade, pra nos permitir suprir, não talvez totalmente, mas parcialmente as consequências que a mineração traz pro município, onde ela é desenvolvida." Apontou

 

Damon disse que Itabira entrou com força total na campanha “Minério Justo, Nosso Marco”, liderada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais [AMIG]. O objetivo da campanha é reunir todas as cidades mineradoras do estado e pressionar o Congresso Nacional para que a nova lei seja aprovada. No caso do minério de ferro, a proposta é aumentar o pagamento dos royalties dos atuais 2% sobre o faturamento líquido para 4% sobre o bruto. "Todo o caminhar nosso ele está previsto  dentro de passos, que está sendo definido pela coordenação da AMIG." Resumiu 

Com esse recurso, as prefeituras poderão realizar ações que promovem melhorias significativas na área de saúde, educação, infraestrutura urbana, atração de novas empresas para as cidades, dentre outras benfeitorias. "Esse dinheiro ele  viria muito acoalhar, e seria feito justiça." Acrescentou 

Prefeito Municipal Damon Lázaro de Sena (Foto/Rodrigo de Oliveira) 

De acordo com o Damon de Sena, durante a entrevista coletiva, o último marco regulatório foi discutido e aprovado em 1967, sabendo que a Vale foi fundada em 1942, ainda estatal, desde que a mineradora foi fundada em 1942 até 1967, são 25 anos de existência da Vale até o surgimento do 1º Marco Regulatório, naquela época. E o primeiro Marco Regulatório da Mineração desde  o seu surgimento comemora hoje atualmente 47 anos de sua existência. E na opinião do Damon, falta muita discussão para debater sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, sendo que o último Marco regulatório foi discutido e aprovado em 1967. 
 

O marco regulatório da mineração é a lei instituída para regulamentar a extração de substâncias minerárias no território brasileiro. Além de regulamentar a atividade minerária, a lei prevê  uma alíquota de compensação financeira, denominada CFEM, para as cidades que sofrem com atividade minerária, além de uma parte da arrecadação, para o Estado onde há a extração e outra para a União. Esses valores são repassados ás prefeituras e ao Governo do Estado para que eles possam incrementar a verba para benfeitorias em prol da população.
 

Os Municípios - Até o momento, as cidades já perderam cerca de R$ 3,66 bilhões em arrecadação da CFEM, isso, se considerar as primeiras reuniões sobre o novo projeto da lei, em 2008, devido á demora na aprovação do novo marco e suas alíquotas. Esse valor só aumenta com uma perda mensal de aproximadamente R$ 105 milhões só para o estado de Minas Gerais.  

Em Itabira, a mineração causa um impacto muito maior, com o valor de 2% do valor líquido arrecadado sobre o imposto dos royalties, referente ao primeiro Marco Regulatório da Mineração, do qual foi discutido em 1967. E na entrevista coletiva Damon fez levantamento das Percas dos royalties, com o novo Marco Regulatório nos últimos 5 anos, que foi em torno de R$ 146 Milhões e R$ 300 Mil reais, sendo que o segundo Marco Regulatório da Mineração começou a ser discutido, á partir do ano de 2008. 
 

No ano passado ele e seus demais secretários, estiveram em Brasília - DF, e conversaram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), e foram informado que o projeto do novo Marco Regulatório da Mineração seria votado naquele ano, mas o projeto não foi aprovado na comissão, e nem chegou ao plenário para ser votado. E o deputado federal Leonardo quintão (PMDB) é o relator da comissão e ele  está empenhado na aprovação do projeto.

Segundo o chefe do executivo, os demais prefeitos de diversos municípios mineradores fizeram lobby, junto aos demais deputados federais de corpo a corpo, e não entende o motivo do governo federal manter o bloqueio do novo marco regulatório da mineração, juntamente com a comissão, que ainda está prestes para ser aprovado no congresso nacional.

Ainda ele foi informado que não seria votado o novo marco regulatório da mineração, devido ao ano eleitoral neste ano, e avisa a população que é hora dos prefeitos de diversos municípios mineradores fazerem pressão nos parlamentares, para que o novo marco regulatório seja aprovado.

Se o novo marco for aprovado, os municípios mineradores passam a ter arrecadações superiores sobre o imposto da mineração, possibilitando a fazer investimentos na diversificação econômica, suprindo os prejuízos ambientais causados pela exploração dos recursos minerais, sabendo que a mineração será extinta. "E quando acabar nós temos que estar com a economia diversificada, para que a gente não sofram o impacto do fim da mineração." Avaliou      

O prefeito Damon de Sena faz o apelo pedindo, para que o governo federal e o congresso nacional aprovem isso o mais rápido possível, sabendo que é consenso dos municípios, junto com as mineradoras, para que o município tenha direito a esse aumento nos royalties com a exploração mineral. 

 

Uma nova manifestação deverá acontecer em Brasília (DF), em data a ser definida pela AMIG.