A reunião ordinária desta terça-feira (12) foi tranquila, apesar dos debates em plenário. A primeira matéria votada em turno único foi o Projeto de Resolução 6/2015, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que “Aprova Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente à prestação de contas do Município – exercício de 2013”. O vereador Bernardo Mucida (PSB) votou contrário a aprovação das contas do primeiro ano de mandato do Prefeito Damon de Sena (PV).
Ainda em única votação, foi mantido o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 22/2015, que ‘Denomina Engenheira Venétia Garcia a Rua 9 do bairro Santa Matilde, nesta cidade. Outro veto do Prefeito foi derrubado pelo plenário. Trata-se de veto integral ao Projeto de Lei n. o 12/2015, que ‘Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do Município’. A matéria de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP) ganhou debate entre oposicionistas e base aliada. O plenário entendeu que o veto do prefeito não teria base legal e a maioria dos vereadores, inclusive o próprio autor, decidiram pela derrubada. Tãozinho Leite disse que, apesar de ter negociado com o governo o envio de matéria semelhante com autoria do executivo, resolveu acompanhar a maioria. “O Plenário demonstrou que não há ilegalidade na proposta e decidi acompanhar os colegas”, explicou ele.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 35/2015, de autoria do vereador Tãozinho Leite, que “Institui o Dia Municipal do Motorista, o qual passará a constar no calendário oficial do Município”. Ainda em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Resolução 8/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de janeiro de 2015”.
A Câmara realiza nesta quarta-feira (13) a reunião das comissões temáticas da casa. A mudança acontece por causa da realização da passeata contra as demissões na Vale, do Movimento Reage Itabira, do qual a Câmara é parceira. A manifestação acontece na próxima quinta-feira (14). Na pauta da reunião aparecem dois Projetos para deliberação. O Projeto de Resolução 9/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de fevereiro” e o Projeto de Resolução 11/2015, também da Mesa Diretora, que “Institui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo’ da Câmara Municipal de Itabira”. A reunião das comissões começa às 14h.
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