O projeto de destaque da reunião desta terça-feira (26), que “Institui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo’ da Câmara Municipal de Itabira” foi retirado da pauta de votações por pedido de vistas do vereador Paulo Soares (PSB). Segundo o vereador, existem dúvidas quanto à criação de cargos proposta pelo projeto que trata do regimento interno da Escola do Legislativo e outras questões administrativas. Paulo justificou o pedido. “Queremos estudar mais o projeto por considerar que existe a possibilidade de criação de cargos e esses cargos devem ser preenchidos por servidores efetivos, como forma de valorizar o funcionalismo público”, disse Soares.
O vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), ex-presidente da Câmara e idealizador da Escola do Legislativo comentou o pedido de vista do colega e garantiu que a tramitação do projeto está adequada. “É um direito do vereador (pedido de vista), mas acredito que o projeto vai passar tranquilamente, pois é uma iniciativa que traz benefícios para a sociedade. A Escola do Legislativo vai formar cidadãos mais conscientes”, disse Diguerê.
O Projeto de Lei 37/2015, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), que inclui um representante da Policlínica Regional de Saúde (DST/AIDS) na Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica e altera o mandato dos membros para dois anos, com possibilidade de recondução por mais um mandato, foi aprovado em primeiro turno. Também em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 38/2015, de autoria do Prefeito, que traz alterações no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, aumentando para 11 o número de representantes do poder público e o mesmo número de representantes de entidades sociais.
A reunião foi presidida pelo vereador Ronaldo Capoeira (PV), vice-presidente da Câmara, em razão de compromisso do presidente vereador Solimar Silva (SD).
Comissões
Nesta quinta-feira (28) acontece a reunião das comissões temáticas da Câmara. Serão apreciados sete projetos, dentre eles o PL 36/2015, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016. Segue a sequência dos projetos para avaliação das comissões:
PROJETO DE LEI N.º 36/2015
EMENTA: “Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Itabira para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 39/2015
EMENTA: “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Feirante”.
AUTORIA: ver. José Mauro de Oliveira
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2015
EMENTA: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de março/2015”.
AUTORIA: Mesa diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 12/2015
EMENTA: “Concede o ‘Título de Cidadania Honorária Itabirana’ ao Sr. Walter Pontes”.
AUTORIA: ver. Geraldo Magela Pena Torres
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 13/2015
EMENTA: “Concede ‘Medalha do Minério de Itabira’ à Sra. Elza Tortieri Coelho.”
AUTORIA: ver. Sueliton Cordeiro de Sousa
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2015
EMENTA: “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itabira em data festiva.”
AUTORIA: Mesa diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/2015
EMENTA: “Dispõe sobre data para entrega de honrarias no exercício de 2015.”
AUTORIA: Mesa diretora
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