Fundesi obtém 26 empresas devedoras - R$ 8,4 Milhões! “De 2013 a 2017, a gente não teve nenhum fator que não teve mais leis”, resumiu o Don Carlos

Secretário de Desenvolvimento Eocnomico, José Don Carlos (Foto/Arquivo/Divulgação)

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON), o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Inovação Tecnologia e Turismo (SMDECITT), José Don Carlos e sua equipe. Ele afirmou que o valor de “Cr$ 1 Milhão” que foi disponibilizado nos cofres públicos do município através do Fundo de Desenvolvimento Econômico no Município de Itabira (FUNDESI) após a criação do Codecon durante o mandato do ex-prefeito (1989/1992) Luiz Menezes “In Memoriam” (PPS). De forma muito efetiva, a maior movimentação do montante dos valores disponibilizados nos cofres públicos que foram financiados pelo Fundesi aconteceu no mandato do ex-prefeito (1993/1996) Olímpio Pires Guerra “Lí” “In Memoriam” (PDT), através dos empresários que necessitavam desses empréstimos dos valores do “Capital de Giro” para fazer os devidos investimentos nas instalações das suas grandes empresas na segunda unidade da Companhia do Distrito Industrial (CDI). Com alterações variáveis nas alíquotas de 50% a 70% da Compensação Financeira da Extração Mineraria (CFEM) através da Lei Municipal nº 2.525 de 17 de julho de 1993, e com diversas mudanças que ocorreram nas alterações da lei nº 3.228, de 01 de novembro de 1995 que altera o percentual do repasse de 40% do Cfem para o Fundesi, e com mais novas mudanças nas alterações das leis nº 2.823/92 e 2.925/93 que foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo ex-prefeito (1997/2000) Jackson Alberto de Pinho Tavares (PT) que atravessaram as gestões. E a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) que é a atual mantenedora do Distrito Industrial (DI) I e II para dar todo o devido suporte nas instalações das grandes empresas nestas unidades pertencentes à prefeitura através da permissão de uso que foi concedido e aprovado pelos conselheiros integrou o colegiado nas gestões passadas. São dados que foram apresentados durante a reunião do Codecon desta terça-feira (12). “Por quê que eu estou falando isso? É muito importante até então nós estamos no presente olhando para atrás. E nós deveríamos estar no presente e olhar pro futuro. Mas, como se diz; ‘colocar uma lápide nessa questão’ ou tomar as ações devidas que tem que ser tomadas”, disse.   

      

Já o primeiro distrito industrial foi inaugurado pelo então ex-prefeito (1983/1988) José Mauricio Silva (MDB). E a maior movimentação financeira do Fundesi aconteceu durante o governo “Lí” Guerra na época em que foi inaugurado o “2º Distrito Industrial” em seu primeiro ano de governo. E o 3º Distrito Industrial já tem um lote no Pedreira do Instituto que foi disponibilizado pela Vale S/A durante o mandato do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV). E no primeiro mandato (2001/2004) do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) foi revogado a Lei nº 3782/03 para a reestruturação do Fundesi para a recuperação dos valores através de renegociação com as empresas inadimplentes que fizeram os empréstimos do “Capital de Giro” durante o governo “Lí” Guerra para instalar as suas grandes empresas nos distritos I e II, do qual os empresários utilizaram o dinheiro do Fundesi para fazer os investimentos nas instalações das grandes empresas no “2º Distrito Industrial” daquele ano. Sendo que a divida foi acumulada no valor de “R$ 8.087.946,43”. E os terrenos dos distritos I e II foram recuperados através da permissão de uso que foi aprovado pelos conselheiros daquele ano devido à cláusula de contrato referente ao parcelamento dos empréstimos com o Fundesi que não foi cumprido legalmente sequer durante a permanência das empresas que se instalaram no local.

Sendo que o valor de “R$ 6.263.370,09” foram recuperados pelo Fundesi com geração de 2.161 empregos diretos que equivale 48,6% nas folhas de pagamentos dos funcionários das 40 empresas que se encontram instaladas nos distritos I e II há mais de décadas no município. E com o saldo negativo de R$ 2.136.629,91 que estão com o parcelamento em dia com o Fundesi até em 2022 dentre as 26 empresas que se instalaram naquela época, e se encontram em processo de renegociação com o Fundesi durante o mandato do ex-prefeito (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL), e com a prorrogação de renegociação das dividas com o Fundesi em seu segundo mandato que resultou um saldo negativo de “R$ 402.606,93” diante das alterações nas Leis nº 3.896, de 11 de junho de 2005; nº 3.951, de 6 de janeiro de 2006; nº 4.016, de 18 de agosto de 2006; nº 4.145, 7 de março de 2008; com prorrogações nos prazos entre os meses de junho e dezembro de cada ano até o dia 31 de dezembro de 2012 diante das alterações das leis municipais de sua própria autoria para a renegociação do parcelamento para o pagamento das dividas do Fundesi por meio de projetos que foram encaminhados aos vereadores para fazerem todas as devidas apreciações nas matérias referente as alterações nas resoluções dos artigos para as renegociações dos parcelamentos destas dividas. E estes valores foram apurados através dos arquivos da prefeitura por meio da secretaria de desenvolvimento econômico, e também dos bancos Caixa Econômica Federal “Caixa” (CEF) e do Banco do Brasil S/A que foram os maiores credores durante os governos Luiz Menezes, “Lí” Guerra, Jackson Tavares, Ronaldo Magalhães e João Izael. Existem ainda os valores das dividas do Fundesi que foram ajuizadas no Ministério Público (MP) para futuras renegociações do recebimento dos empréstimos com as empresas devedoras que paralisaram os pagamentos no meio do tempo, após a renegociação anteriormente que aconteceram nas gestões passadas. Os valores dos empréstimos com o Fundesi eram superiores do que o valor do imóvel dos distritos I e II devido ao acréscimo dos juros e correção monetária durantes as gestões que passaram, e sabendo que os valores desses empréstimos eram impagáveis durantes as renegociações com as empresas inadimplentes do Fundesi. “Aconteceu isso! De 2013 até 2017, a gente não teve nenhum fator que não teve mais leis (municipais)”, resumiu. 

Mesmo não havendo mudanças nas alterações das leis municipais para prazos nas prorrogações dos pagamentos e parcelamentos das dividas com o Fundesi. De acordo com o Don Carlos, ele e a sua equipe fizeram todos os levantamentos situacionais das 26 empresas devedoras do Fundesi para a elaboração do relatório desde que assumiu a pasta na prefeitura com o saldo devedor no valor de “R$ 402.606,93” dentro do valor do montante da divida de “R$ 8,4 Milhões”, e com todas as documentações registradas em cartório através dos contratos das empresas inadimplentes com o Fundesi desde o governo “Lí” Guerra. E o Don Carlos ainda afirmou que já acionou o procurador jurídico Leonardo de Souza Rosa para fazer o devido ajuizamento do parecer destas dividas do Fundesi no Ministério Público. Dentre as empresas que integra a lista dos inadimplentes do Fundesi como a Construtora Gaigher (R$ 115.818,39), Itaplás (R$ 321.207,12), Drugon (R$ 749.515,32), Petromul Óleo Emulsificantes (R$ 91.349,42). Principalmente, a Tercron Indústria e Comercio Ltda (R$ 1.181.457,75) que permaneceu durante o governo Jackson Tavares e repassou o terreno utilizado para a Polikini de favor dentre as 40 empresas instaladas atualmente nos distritos I e II com a permissão de uso que foi concedido pela prefeitura através do Codecon. Com geração de 2.161 empregos diretos equivalendo 50% das empresas que estão em processo de renegociação com o Fundesi até em 2022 para a quitação desses empréstimos durante as gestões passadas.