Com a economia de “R$ 14,6 Milhões” – Confirmado! 160 Vigias da Itaurb vão para o “Olho da Rua”! “Os vereadores não tem como interferir nas minhas decisões”, criticou o Ronaldo Magalhães

Mesmo com o contrato de “R$ 6,6 Milhões” em vigilância eletrônica - De forma efetiva e eficaz! 107 vigias celetistas ainda permanecerão em seus postos de trabalho

Ronaldo Maglhães confirma as demissões dos 110 vigias e 60 aposentados inativos (Foto/Rodrigo Ferreira)

Durante a coletiva de Imprensa desta terça-feira (23), o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) já confirmou oficialmente as demissões dos 160 vigias (com 110 ativos e 50 inativos que já se encontram aposentados por tempo de serviço há mais de décadas e exercem as suas funções atualmente, e outros vigias que já estão prestes para se aposentar ainda pela frente) da Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb) devido ao acúmulo das dívidas de “R$ 47.737.241,34” em ações trabalhistas. Ainda a autarquia ainda tem débitos com o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e seguridade social e dentre outros passivos que estão inclusos dentro do valor montante desta dívida.

Ronaldo Magalhães pretende cortar mais gastos para conter as
despesas (Foto/Rodrigo Ferreira) 

Para manter toda a redução dos cortes de gastos na autarquia que vão resultar uma economia de com a contratação da empresa Stratum Segurança, de Belo Horizonte-Mg por meio do “Processo Licitatório 230/2018”, da qual a empresa substituta dos 160 vigias demitidos permanecerá no contrato de 30 meses (2 anos e 6 meses) para a prestação de serviços de vigilância eletrônica nas autarquias e demais repartições públicas que são pertencentes à Prefeitura, e sendo que somente 107 vigias da Itaurb permanecerão nos postos de trabalho dentro do quadro de funcionários da autarquia até o momento. Sendo que de forma parcial, 160 vigias ainda serão demitidos até em junho deste ano para dar a nova entrada da nova empresa contratada da prefeitura, do qual os vigias começaram a gozar as suas férias vencidas a partir desta quarta-feira (24) para serem demitidos, após o retorno em seus postos de trabalho.

Novo modelo de contrato com a Stratum Segurança (Foto/Rodrigo Ferreira)

De forma muito antecipada, a assessoria de comunicação da Prefeitura já tinha semanifestado através de nota a imprensa, e sendo que as demissões destes 160 vigias já foram esclarecidas e discutidas durante em reunião com os vereadores em seu gabinete nesta segunda-feira (01) do dia seguinte. Após o tumulto dos vigias da autarquia que se manifestaram de forma muito abalada e revoltada com estas demissões durante a reunião de comissões da última quinta-feira (28). Ao saber desta notícia que foi publicada e decretada no diário oficial do município, e em seguida, o decreto foi reproduzido e publicado nas redes sociais, e a informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI), Auro Gonzaga durante a conversa com a imprensa na última terça-feira (26), do mês passado. Sendo que no dia seguinte o diretor-presidente da Itaurb Sebastião Onofre da Silva “Tãozinho” se reuniu com os 160 servidores da autarquia que serão demitidos, e sabendo que ainda não haverá nenhuma escapatória sequer para fazer todas as contenções de despesas através dos cortes de gastos que serão feitas pela frente, após a contratação da empresa que vai prestar todos os serviços de monitoramento eletrônico nas repartições públicas do município por meio de processo licitatório.

Antes do Ronaldo Magalhães de fazer o seu pronunciamento e responder todos os questionamentos dos repórteres durante a coletiva de imprensa. O assessor de comunicação Ricardo Guerra reapresentou todos os devidos levantamentos situacionais da autarquia na qual se encontra atualmente, após o Ronaldo Magalhães ter reassumido o governo em seu segundo mandato depois de 12 anos longe dos holofotes da politica local. Sendo que a dívida da autarquia era de “14.711.426,09” (maior parte da dívida com tributos federais e ações trabalhistas que não cabem mais recursos) que foi herdado pelo ex-prefeito (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL), e sendo que a dívida acumulou para “R$ 15.904.775,76” (sem empenho) que subiu para “17.249.235,14” durante o governo do ex-prefeito (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV). Como foi apresentado durante a coletiva de imprensa noprimeiro ano de governo Ronaldo Magalhães, em 2017.

Ainda com o acúmulo desta divida durante o seu terceiro ano de governo que subiu de “R$ 17,2 Milhões” para “R$ 47,7 Milhões” que não dá mais para manter os 160 vigias que são concursados como celetistas, de forma muito incabível até o momento. Sendo que uma parte do montante da divida de “R$ 47,7 Milhões” foram pagas apenas “R$ 29,9 Milhões” em Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para obter a “Certidão Negativa” da autarquia, e com uma parcela somente paga dentro do valor montante desta divida, e ainda a autarquia não obtém este documento enquanto as parcelas do valor montante desta dívida não for totalmente “100%” quitadas no momento. Sendo que o valor total da divida da autarquia de “R$ 47,7 Milhões” caiu para “R$ 17,8 Milhões” em menos da metade do valor montante da dívida que foi acumulada pela própria autarquia desde que o Ronaldo Magalhães reassumiu o governo em seu segundo mandato. 

De acordo com o Ricardo Guerra o gasto mensal com os 160 vigias são de “R$ 711 Mil” em folhas de pagamentos e encargos sociais destes conceituados colaboradores da autarquia, e já com novo contrato com a Stratum Segurança será de “R$ 223 Mil” mensais que vão resultar uma diferença com a economia de “R$ 488 Mil” mensais durante os 30 meses (2 anos e 6 meses) de contratos de prestação de serviços equivalendo o valor total de “R$ 14.640.000” (com redução de 69%) que serão economizadosnos cofres públicos do município durante o período contratual com a empresa prestadora serviços de vigilância eletrônica. Ainda a empresa contratada da Itaurb vai faturar “R$ 6.690.000,00” durante o contrato de 30 messes. Com a diferença na economia de “R$ 7.950.000” (com redução de 81%) nos cofres públicos para os próximos 30 meses de contrato com a Stratum Segurança neste período.

Sendo que o custo da autarquia por cada ponto com o funcionamento 24 hs, atualmente são mantidos pela própria Itaurb pelo novo valor de “R$ 12,7 Mil”, e com o novo contrato com a empresa terceirizada será de “R$ 2,3 Mil” por ponto que vai resultar uma economia de “R$ 10,4” em cada unidade que será mantida pela própria autarquia nos próximos 30 meses após a contratação da empresa. Atualmente a Itaurb possui no total de 878 empregados dentre 36 (4%) cargos comissionados com 64% dentro deste montante são servidores de carreira com apenas 13 (1,5%) servidores comissionados puro no momento. Em caso de furtos, roubos e danos nas escolas estaduais e municipais, e demais patrimônios da Prefeitura, a empresa Stratum Segurança ela vai arcar com todos os prejuízos e danos causados nos patrimônios públicos, e sendo que a prefeitura terá todo o “Custo Zero” em prejuízos que serão totalmente arcados pela empresa terceirizada da Itaurb.                         

Para entender

Os servidores da autarquia são concursados de carteira assinada como celetistas com direito ao Aviso Prévio (trabalhado com ¹/2 salário para ser demitido, ou indenizado com 1 salário mínimo com demissão imediata), Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e com a inclusão da multa rescisória do contrato de trabalho com o acréscimo de “40%”, no saldo do Fgts, e com o direito as parcelas seguro-desemprego que equivale a cinco parcelas enquanto não encontra o novo emprego dentro de suas funções. Sendo que a Prefeitura já tinha consultado devidamente o departamento jurídico para fazer as demissões desses 160 servidores da autarquia com todos esses direitos que são previstos dentro das conformidades das Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT). Os servidores da autarquia ainda rejeitaram o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para não saírem devidamente prejudicados dos seus postos de trabalhos.

Programa de Demissão Voluntária-PDV

Sobre o Pdv, os servidores da Itaurb terão que pedir conta, ou seja, “pedir para sair” da empresa. O trabalhador terá que devolver a multa rescisória de “40%” para a autarquia, e terá o saldo do Fgts retido em sua conta sabendo que poderá fazer o saque deste saldo quando for aposentado por tempo de serviço. Sendo que os servidores da autarquia perderão o direito as parcelas do “seguro-desemprego”, e somente o terá o direito à rescisão do contrato de trabalho (acerto por tempo de serviço). Como se tivesse fazendo o acordo com a empresa na relação de “Patrão x Empregado” sabendo que não é permitido por leis trabalhistas. Sendo que o ex-diretor-presidente da Itaurb, Carlos Carmelo Torres “Cac” (1998-2000/2013-2015) já tinha afirmado para a imprensa que a autarquia não existe “Caixa 2” durante o governo Damon Sena.

Para se enquadrar no Pdv, os servidores da autarquia deverá seguir os seguintes critérios; 1-Aposentados, 2-Licença sem vencimento, 3-Registro Indisciplinar, faltas injustificadas; 4-Menor tempo de empresa. O Pdv é uma forma de incentivar com que os trabalhadores possam pedir conta da Itaurb, e sem obter todos esses direitos para não serem demitidos como são previstos também em leis trabalhistas. Sendo que “o Pdv é a mesma coisa de ‘pedir pra sair’ do emprego” para não obter todos esses direitos trabalhistas, da autarquia. Pois, a maior parte destes 160 servidores da Itaurb preferem é ser demitidos Para não perderem todos esses direitos que são previstos em leis trabalhistas dentro das conformidades da Clt.