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Membros da comissão organizadora durante a coletiva de imprensa, da esqerda para direita: Sílvio Andrade, Anderson Cerceau, Daniela Tôrres, Leandro Abranches e Anderson Tassi. Explicam as modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Foto/Ascom Ita)
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu na manhã desta segunda-feira (30) uma entrevista coletiva para convocar, por meio da presidente Daniela Magalhães Torres, o processo de escolha do Conselho Tutelar de Itabira. As inscrições começam amanhã (1º) e terminam no dia 7 de outubro. Os candidatos devem se enquadrar nos critérios enumerados no edital, serão submetidos a avaliações e, posteriormente, escolhidos por meio de eleição.
Também foram nomeados os membros da comissão que conduzirão o processo de escolha sob a fiscalização do Ministério Público: Daniela Magalhães Tôrres e Leandro Abranches Martins (presidentes da comissão), Kerley Raidan Ferreira, Anderson Martins Cerceau, Gildênia Andrade Fernandes, Dulce Citi, Sílvio Francisco de Andrade, Anderson Gleisser Barbosa Tassi e Luana Santos Barbosa.
O conselheiro Leandro Martins explicou as modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente: o mandato passou de três para quatro anos e prevê que a escolha seja em data unificada, em todo o país, no ano seguinte ao da eleição presidencial. Para regularizar a situação, tornou-se necessário estabelecer esse processo para o período de dois anos (considerado “mandato tampão”), já que o mandato dos atuais conselheiros encerra-se em janeiro de 2014 e a próxima eleição será feita em 2015, para posse em janeiro do ano seguinte.
Formado por cinco membros, o Conselho Tutelar trabalha para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os eleitos exercerão o mandato entre 18 de janeiro de 2014 e 10 de janeiro de 2016. O salário atual é R$ 1.784,27 e a jornada mínima de trabalho é de 40 horas semanais mais regime de plantão. A função é de dedicação exclusiva e não configura vínculo empregatício ou estatutário com o Município. O conselheiro pode ser reeleito por dois mandatos consecutivos.
Processo
A escolha dos conselheiros tutelares obedecerá as seguintes etapas: inscrição; exame escrito de conhecimentos específicos da área abrangida pela Lei 8069/90 e suas alterações, prova prática de conhecimentos básicos de informática e redação; exame psicotécnico; registro e divulgação da candidatura; processo de escolha do candidato mediante voto direto e secreto por eleitores; nomeação e posse.
Segundo o cronograma, o período de campanha será de 30/11 a 20/12 e a eleição deverá acontecer no dia 22 de dezembro. Os locais de votação serão divulgados com antecedência mínima de 15 dias. Podem votar pessoas acima de 16 anos que tenham título de eleitor.
Inscrições
O interessado em efetuar a inscrição deve comparecer à sala do CMDCA – avenida Carlos de Paula Andrade, 135 (anexo da Prefeitura de Itabira), Centro – de 13h às 17h. Deve-se apresentar a seguinte documentação:
_Certidão dos foros cível e criminal da Justiça Eleitoral (original);
_Atestado de antecedentes “nada consta” da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais/Delegacia de Polícia (original);
_Cópia autenticada do documento oficial de identidade no qual conste filiação, retrato e assinatura;
_Cópia da conta de luz, água, telefone, IPTU ou outro documento oficial hábil à comprovação, dos anos 2011 e 2012, ou declaração emitida pelo titular da conta devidamente reconhecida em cartório;
_Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação categoria B ou equivalente que permita condução de veículo automotor de quatro rodas;
_Cópia autenticada do título de eleitor e comprovante de votação na eleição 2012;
_Cópia autenticada do certificado de reservista para candidato de sexo masculino;
_Comprovante de experiência ou atuação na área de defesa de direitos e/ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente, autenticado em cartório;
_Candidatos com deficiência deverão apresentar solicitação por escrito se necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas, indicando os recursos especiais necessários. O edital completo será publicado no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura www.itabira.mg.gov.br e já está disponível na sala do CMDCA. Não serão repassadas informações por telefone.
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