Os vereadores aprovaram os principais projetos da pauta da reunião desta terça-feira (16). Destaque para o Projeto de Lei 88/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que institui o Plano de Recuperação de Receitas Próprias do Município, dispõe sobre anistia, remissão, protesto extrajudicial e disciplina o procedimento de cobrança da divida ativa. Apesar de ter ganhado emenda do próprio prefeito, o plenário aprovou a matéria, mas ela deverá ser discutida ainda na reunião de comissões desta quarta-feira. Outro destaque aprovado foi o Projeto de Lei 100/2014, de autoria também do Prefeito, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, contendo princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre componentes, recursos humanos e financiamento.
Foi aprovado também o Projeto de Lei 92/2014, de autoria do vereador Ronaldo Capoeira (PV), que Declara de Utilidade Pública a “Associação da Rua para o Futuro”, assim como o Projeto de Lei 96/2014, que altera a estrutura do Conselho Municipal de Turismo. O projeto 97/2014, de autoria do Prefeito, que autoriza o município a receber em doação de imóveis no Distrito Industrial, através de convênio com a Codemig – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais foi também aprovado em primeiro turno.
O projeto de Resolução 02/2014, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o legislativo a repassar mensalmente a ACAVE – Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Piracicaba, o valor de R$ 7.500,00, foi retirado de pauta por pedido de vista, assim como o Projeto de Lei 99/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do custo total ao erário público de publicidade e ou propaganda do Município de Itabira. Os vetos do prefeito aos projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais no município, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Esutáquio (PMN) e a denominação de Bimba à estrada do Candidópolis, de autoria do vereador Ilton Magalhães (PR) foram mantidos pelo plenário.
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