Reunião de Comissões - "Quem vai pagar a conta?" Cisne questiona o pagamento do passe livre dos deficientes

Pela segunda vez - ”Batatinha” retira o projeto da pauta para fazer as análises sobre a gratuidade do transporte coletivo

 

Os vereadores compareceram na reunião de comissões na tarde de sexta – feira [17], para discutir sobre o projeto de lei 30/2015, que “dispõe sobre concessão de Passe Livre para pessoas portadoras de necessidades especiais no transporte coletivo municipal no âmbito do Município”, que foi encaminhado pelo prefeito Damon Lázaro de Sena [PV]. Do qual o projeto já foi aprovado no 1º turno e retirado de pauta pelo vereador e líder de governo, Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” [PV], durante a reunião ordinária ocorrido no plenário na tarde de terça-feira [14], sendo que o projeto era para ter sido aprovado no 2º turno, e o projeto é retornado novamente para a discussão na reunião de comissões na mesma semana.

Durante a reunião os vereadores discutiram sobre o projeto, e ainda questionaram sobre o pagamento do passe livre dos portadores de necessidades especiais. Novamente, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor [CDC], José Luiz Ferreira dos Santos ”Palhaço Batatinha” [PSDB] fez o pedido de retirada do projeto de pauta, para ser discutida a melhor hipótese sobre a situação do passe livre, que são concedidos aos deficientes, sobre o uso gratuito do transporte coletivo, e o "Diguerê" acatou o pedido do parlamentar.

Antes de o projeto ser retirado de pauta pelo ”Batatinha”, para serem feitas todas as análises da situação voltada aos portadores de necessidades especiais, sobre o uso gratuito do transporte coletivo diariamente. Ainda, durante a reunião de comissão na casa, o projeto causou uma enorme discussão para saber quem é que vai pagar a passagem dos deficientes, em prol da gratuidade no transporte coletivo, sendo essa questão que está prestes para ser resolvida e regularizada no sancionamento da lei municipal, que beneficia a eles de andar de ônibus gratuitamente sem pagar um centavo do bolso.

Albino José Pinheiro (Foto/Tatiana Santos/DeFato) 

O gerente administrativo do Transporte Cisne/Pássaro Verde, Albino José Pinheiro compareceu no plenário da Câmara municipal para prestar todos os esclarecimentos sobre a situação dos deficientes, que estão envolvidos neste projeto que iria para a pauta da reunião desta quarta - feira [22].

Atualmente, a empresa já emitiu cerca de 8.000 carteiras de passe livre, e ainda ele não soube informar quantos benificiários desta gratuidade se faleceram ou mudou desta cidade, referente aos dados cadastrais, sabendo que não tem controle da quantidade destes deficientes lotados no município, que usufruem deste serviço, evitando o uso do bilhete eletrônico, nas roletas que se encontram instalados permanentemente nos ônibus, para a liberação do acesso ao veiculo, inserindo o cartão embutido com o chip, para fazer o deslocamento do seu destino de origem. Além de o Albino Pinheiro ter comparecido na reunião de comissão, ainda contou com a participação do Vereador Antônio Gonçalves Fernandes da Silva ”Toninho da Pedreira” [PROS], - presidente do Conselho de Trânsito e Transporte [CMTT], Francisco Carlos Silva e o vice - presidente João Miguel, que é o atual presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência [CMPD] – e um representante da Superintendência do Departamento de Transporte e Trânsito de Itabira [Transita], que acaloraram na discussão deste projeto que beneficiam os portadores de necessidades especiais.   

De acordo com o Albino Pinheiro, além da lei municipal que concede a gratuidade do transporte coletivo aos portadores de necessidades especiais, do qual o projeto foi retirado de pauta nesta semana. E ele afirma sobre a existência da lei federal que já concede a gratuidade do transporte coletivo aos idosos, sabendo que não pode jogar o valor do imposto em cima da tarifa da passagem, referente ao projeto de lei municipal que concede o direito aos deficientes, sendo que os valores da tarifa são pagos pelos demais usuários do transporte coletivo. Depois de dois anos a tarifa do transporte coletivo sofreu o aumento no valor de R$ 2,70 [em 2011] para R$ 2,90 [em 2013], na qual se encontra atualmente há dois anos congelado no mesmo valor. Depois que foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal [CMI] em 2013, sendo sancionado pelo Damon Sena, que ainda está sujeito ao novo aumento no preço da tarifa da passagem, do qual foi previsto pela Secretaria Municipal de Ordem Pública [SMOP]. E ainda ele entende que este projeto tem que chegar ao poder legislativo, com o subsídio já definido para o recebimento deste serviço prestado ao transporte e locomoção destes portadores de necessidades especiais, caso o projeto for analisado para entrar novamente nas reuniões de comissões, sendo liberado para a votação na reunião ordinária que acontece semanalmente, todas as terças – feiras ás 14:00 hs no plenário da Câmara Municipal. ”Existe um projeto de lei municipal referente a essas diretrizes, e entendemos que não se pode jogar o imposto em cima da tarifa, sobre esses benefícios de gratuidade que são concedidos aos portadores de necessidades especiais. E esse projeto nós entendemos que tem que chegar a Câmara Municipal, para ser definido de onde vai vir o subsídio para ser concedido o benefício a eles. E a nossa questão é essa! Não somos contra de forma nenhuma, pela gratuidade ao deficiente”, defendeu.

Ainda de acordo com o Albino Pinheiro, a questão relacionada ao projeto que beneficia a gratuidade do uso do transporte coletivo aos portadores de necessidades especiais, não é o quantitativo. E ainda ele quer saber ”quem é que vai pagar a conta?”, da qual a pergunta está sem resposta até solucionar a futura situação dos deficientes. Até o momento do fechamento dessa matéria, sem ainda ter final do episódio sobre o projeto retirado de pauta.

Ao ser questionado pela imprensa sobre os levantamentos das quantidades de deficientes que se encontram existentes ao redor do canto desta cidade, que também são usuários do transporte coletivo. E ainda Albino Pinheiro afirmou que ”a questão não é essa!”, e realmente ele quer saber de onde que vai vir o recurso para cobrir o benefício concedido aos portadores de necessidades especiais, apesar de que a empresa vive de fins lucrativos, sabendo que não está para manter a gratuidade desses benefícios com o aumento dos deficientes, que ocorre constantemente a cada ano que vai passando, caso se a lei municipal for aprovada no plenário, depois de serem feitas todas as análises da matéria do projeto que foi retirado da pauta. ”A questão não é o quantitativo! Quem vai pagar a conta? De onde vem o benefício que é previsto em lei? Caso se o projeto for aprovado, vai aumentar a gratuidade! E hoje tem pagante que passa não pagar! Tem pessoas com portadores de pessoas crônicas que passam a ter esse benefício. E nós estamos querendo saber que quem vai pagar? Pois a empresa vive de lucro, e ela não está aqui para manter esta gratuidade, com o aumento e o crescimento dos deficientes, que estão sempre aumentando cada vez mais na nossa cidade”, acrescentou.

Atendendo ao pedido do ”Batatinha”, o vereador e membro vogal da comissão, Hilton Araújo Magalhães [PR] sugeriu uma nova reunião na Câmara, para uma discussão, de forma ideológica com a Comissão dos Direitos do Consumidor, para a decisão do projeto que garante aos portadores de necessidades especiais, sobre a gratuidade do transporte coletivo, perante ao acompanhamento dos levantamentos dos dados situacionais na Secretaria Municipal de Ação Social [SMAS], juntamente com os conselheiros [citados acima], entre a Cisne/Pássaro Verde e a Transita, incluindo o Conselho de Ação Social [CMAS], que também vai participar desta reunião que está prestes para acontecer, sobre o levantamento dos dados que vão ser apresentados, com a data ainda para ser definida.

 

Líder de governo quer discutir o projeto retirado de pauta

Vereador Rodrigo "Diguerê" (Foto/Rodrigo de Oliveira/Arquivo)

Depois que o projeto dos portadores de necessidades especiais foi retirado de pauta pelo ”Batatinha”, pela segunda vez na mesma semana. ”Diguerê” pretende discutir melhor sobre este projeto juntamente com os demais presidentes das instituições que compõe os conselhos municipais, juntamente com a Cisne/Pássaro Verde e a Transita, para ser definida a melhor a situação deste projeto que integra a categoria, definindo os rumos e o futuro desses portadores de necessidades especiais, até que a situação seja restabelecida no lugar.

Segundo o ”Diguerê”, além de fazer o levantamento dos dados situacionais dos portadores de necessidades especiais. E ele ainda salientou que o legislativo é favorável ao projeto, e o Albino Pinheiro se diz contra a gratuidade deles, até que seja definido de onde que vai vir o recurso para cobrir o benefício deste projeto, que vai ser liberado para aprovação na sessão ordinária do legislativo, após as discussões entre a empresa e a Transita, juntamente com os conselheiros que representam a classe das categorias voltadas aos deficientes.

Ainda segundo o Diguerê, ainda ele lembrou que existe outra gratuidade concedida pelo governo federal, sobre a existência da lei prevista no estatuto do idoso que também concede a gratuidade a eles, no acesso ao transporte coletivo na qual se encontra em circulação na cidade, sabendo que o número de deficientes é menor no município, sendo inferior a quantidade superior de idosos no lotados município. Ele ainda afirmou sobre a gratuidade de prestação de serviços que a empresa faz em prol dessas classes mais necessitadas, sabendo que a empresa tem a possibilidade de atingir nos faturamentos, de forma lucrativa perante aos deficientes que são portadores de necessidades especiais, que se enquadram na legislação específica, que são previstas em leis federais, ao mesmo tempo não é permitido à cobrança da passagem dos demais deficientes que tem a prioridade igualitária como os idosos tem a gratuidade ao transporte coletivo. Mesmo com o surgimento da nova crise no município, Diguerê ainda acrescentou que o Damon de Sena tem totais condições de abrir mão por uma causa nobre. ”Mas, de qualquer forma se há uma gratuidade da prestação de serviços, havendo a possibilidade de atingir algum percentual na margem de lucro da empresa, sabendo que não e permitido por lei. E é preciso trabalhar com muita coerência, sabendo que é um o projeto que vem do executivo retornando ao legislativo, atendendo ao anseio do Toninho da Pedreira. Eu como líder de governo, quero realmente delimitar que pode ser que às vezes depois de ser feito todos os levantamentos dos dados, referente à quantidade de deficientes que são cadastrados no município, e o Damon de Sena tem a total condição de fazer essa contrapartida, mesmo no momento de dificuldade, tendo em vista que é uma causa nobre.”, salientou.

Para o Diguerê, ainda existe a possibilidade de a empresa fazer o acordo com o Damon de Sena, caso se não afetar muito o bolso do usuário do transporte coletivo, ao cobrir as despesas dos deficientes, referente ao projeto que beneficia a gratuidade deles, sabendo que está em fase de negociação. E ainda ele não sabe de onde que vai sair o dinheiro para cobrir os custeios desses portadores de necessidades especiais, com relação ao uso e o acesso gratuito ao transporte coletivo. E ao mesmo tempo ele quer que a situação seja tão logo resolvida, para que o projeto retorne novamente para a pauta pra ser discutida na reunião de comissões, para que o projeto seja liberado para ser aprovado na câmara municipal, através da sessão ordinária. ”Pode ser também que haja a possibilidade de um acordo entre a empresa e o município, desde que não afeta o usuário, para bancar a conta, e o objetivo é fazer uma construção que favoreça aos deficientes. E neste momento não podemos afirmar de onde vai sair o custeio, a nossa intenção é conduzir melhor a situação, pra que se reestabeleça claramente em ambas as partes. E ainda deixando bem claro que o projeto é muito importante! E tem que ser tramitado com urgência! Desde que sejam resolvidas todas essas questões, e de onde que vai sair o dinheiro para cobrir o custo, sendo que o projeto retorne novamente para a pauta para ser aprovado, em prol do benefício da classe dos deficientes”, destacou.

Diguerê e os demais membros da comissão decidiram por consenso, de que o Toninho da Pedreira, estará à frente dos levantamentos situacionais dos portadores de necessidades especiais, na secretaria de ação social, juntamente com os conselheiros, acompanhado da empresa e a Transita, sabendo que a iniciativa partiu dele, através das discussões com os vereadores dentro da casa. E ainda Diguerê tem a total absoluta certeza de que o Toninho da Pedreira vai defender os interesses dele e do legislativo, antecipando os resultados dos levantamentos dos dados da situação dos deficientes na qual se encontra atualmente, para que o projeto retorne ao legislativo, dando um parecer favorável a gratuidade deles, por unamidade.