A pauta da reunião desta terça-feira (28) vai contar com apenas uma matéria para votação em segundo turno. Trata-se do Projeto de Lei 32/2015, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV) que “Disciplina a criação e a circulação de animais de grande porte, em estado de soltura às margens das rodovias asfaltadas, vias urbanas e indústrias do Município de Itabira”. A matéria ganhou uma emenda substitutiva com as cinco emendas propostas pelo vereador Tãozinho Leite (PP). Entre as emendas que constam no texto substitutivo está a que estabelece o valor das multas para os animais apreendidos, que é de 250 UPFMs, cerca de 600 reais pelos valores atuais. A matéria originalmente previa a multa em 500 UPFMs (Unidade Padrão Fiscal do Município).
Há expectativa quanto à posse do vereador que vai assumir a vaga de Geraldo Martins da Costa, Lado (PMDB), que está licenciado e assumiu a presidência da Itaurb. O Departamento Jurídico da Câmara solicitou informações à Justiça Eleitoral na semana passada sobre quem é o primeiro suplente da coligação, e, se esse suplente já está diplomado. Não houve resposta oficial. Mas sabe-se que o primeiro suplente da coligação é Élson Sá (PMDB), que atualmente é Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Ainda de acordo com os prazos regimentais, após o Cartório Eleitoral repassar as informações, o candidato é oficialmente convocado para assumir a cadeira. Neste caso, Élson Sá teria que assumir e, se for o caso, solicitar licença do cargo para voltar à secretaria. Com isso, e só assim, o segundo suplente, Jorge Luiz Leão, ou Jorge Chibanca (PPS) assumirá a vaga. Por isso, a expectativa é de que todos os procedimentos ainda demorem mais uma semana. Enquanto isso, o plenário será formado por 16 vereadores.
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