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domingo, 13 de janeiro de 2019

“Banco do Povo” ainda pede socorro - “R$ 150 Mil” recusado por Ronaldo Magalhães e Don Carlos! “Isso é questão política!”, resumiu o Drº Guilherme Ferreira

Ação monitória contra 11 devedores - “Infelizmente, a gente tem que seguir o que está no título e na cártula, e dos avalistas também”, lamentou o Drº Guilherme Ferreira

Drº Guilherme Ferreira e a Drª Valquíria Santiago são apresentados ao colegiado pelo presidente do 'Banco do Povo' João Torres (Foto/Rodrigo Ferreira)

Segundo o presidente da Associação de Crédito Popular “Banco do Povo” (ACP) João Torres Moreira Júnior, ele ainda esclareceu para o colegiado que foi repassado todas as informações com relação à situação financeira da instituição como; “Plano de Negócios”, “Estatuto do ‘Banco do Povo’”, despesas (que estão pendentes para serem pagas), e também a inclusão do repasse de “R$ 150 Mil” que foi recusado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON) a instituição na última reunião de março de 2017. Que já foram totalmente repassadas para os advogados do “Banco Popular” de João Monlevade-Mg, Drº Guilherme Ferreira Guimarães e a Drª Valquíria Santiago durante a reunião com o colegiado desta quarta-feira (19) para conhecer melhor a real situação da instituição. De acordo com o Drº Guilherme Guimarães, ele ainda esclareceu sobre os levantamentos situacionais do “Banco Popular” de Monlevade, e afirmou que foi procurado por uma das suas colegas de profissão. E ainda ele recebeu uma parte das causas dos processos referentes à ação monitória que já foram executadas pela instituição na justiça comum que se encontram ainda em tramitação para ser julgada. Devido ao acúmulo de serviços advocatícios que são prestados aos seus demais clientes, da qual as demandas processuais são ainda maiores para fazer a deliberação destas causas.

Drº Guilherme Ferreira e João Torres falam sobre a solução dos 11 
devedores (Foto/Rodrigo Ferreira)
Drº Guilherme Guimarães ainda esclareceu aos colegiados durante a reunião que assumiu todas as responsabilidades dos processos que já foram totalmente executados na justiça. Ainda com algumas partes destes processos que já se encontram em andamento, e também solucionados pelos demais credores que são os grandes devedores da instituição, em Monlevade. “Então, lá no banco popular [de Monlevade], a [Drª] Márcia nos procurou pra entrar com algumas ações [monitórias na justiça] e algumas [ações] já estavam em andamento. Por que a advogada [Drª Márcia] ela não quis continuar com os processos de execução em razão de vários trabalhos acumulados que ela tinha lá [no escritório] e resolveu passar adiante [para nós darmos todas as continuidades]. E nós resolvemos assumir, e algumas ações nós logramos os êxitos e conseguimos receber, e outras [ações] estão em andamentos, e ainda não conseguiram [receber]. Umas situações que, por exemplo; ‘não encontram bens’. Ou às vezes no caso, hoje, a gente sabe que a pessoa tem bens e tem condições [casa, carro]. Mas, os bens não estão em nome dessas pessoas, e estão em nome de terceiros é muito comum esse processo de execução. Infelizmente, a gente tem que seguir o que está no título e na cártula, e dos avalistas também. Então, assim, a gente não tem outra opção”, explicou. 

Colegiados fazem os questionamentos ao Drº Guilherme Guimarães
(Foto/Rodrigo Ferreira)
De acordo com o Drº Guilherme Guimarães, ele ainda esclareceu que existem ações monitórias que estão suspensas em Monlevade, e sendo que estas ações poderão ser suspensas com o novo “artigo 360, através da lei nº 10.402/06, do novo código civil” que possibilita conseguir fazer rastreamentos nas transações dentre movimentações financeiras e transferências de bens através de escrituras e do habite-se pela internet via “On-Line”. Ao identificar o devedor para obter as contas bancárias (corrente e poupança com o bloqueio de 30% no saldo depositado em conta), e as transações também serão bloqueadas durante a movimentação financeira e nos registros de documentos. Até o comparecimento pessoal do credor na instituição para fazer a renegociação das dividas destes empréstimos que estão para serem quitados até o momento. Drº Guilherme Guimarães ainda esclareceu ao colegiado que existem ações monitórias que estão suspensas por um ano. Até pegar o credor de surpresa por determinação judicial para fazer o bloqueio de alguma conta bancária ou de alguma transação nas transferências de títulos e documentos que estiver em seu próprio nome pela internet.

Para poder fazer com que o credor devedor compareça a instituição para fazer novas negociações destas dividas para serem quitadas no último instante. Sendo que em Nova Era - Mg já fizeram a penhora dos veículos de um dos credores devedores (sem citar nomes) através desta ação monitória que já encontra nas mãos do juiz da vara cível de Nova Era para fazer as avaliações dos veículos penhorados por ordem judicial para serem leiloados para o arremate do valor para cobrir os valores dos empréstimos destes devedores. Principalmente, o “Banco Popular de Nova Era” também está com a situação parecida com a instituição do município, e sendo que a instituição de Nova Era faz empréstimos somente para um cliente que mantem os seus empréstimos devidamente em dias, e também pessoas que são clientes de grande e extrema confiança da instituição. De menos as pessoas estranhas e desconhecidas para evitar o futuro calote dos empréstimos com os credores.

Sendo que o Drº Guilherme Guimarães não chegou a abrir sequer novos processos para mover as ações monitórias devido à situação semelhante do município, e anunciou a implantação do novo sistema criado pelo Banco Central (Bacen) o “Bacen-Jud” através do governo federal, e já se encontra sancionado em vigor partir deste mês. “Por que, o quê que acontece? Se as pessoas às vezes adquiriu um patrimônio, a gente vai tentando buscar. Uma decisão interessante agora da justiça até mudou o ‘bacen-jud’ a resolução agora. O ‘bacen-jud’ é um sistema de bloqueio ‘on-line’ de penhora. Esse ‘bacen-jud’ antes ele funcionava da seguinte forma; ‘a pessoa ela pedia o bloqueio do dinheiro que estava em conta, e o juiz bloqueava no ato em que a pessoa [credora] pedia’. Então, se tivesse crédito na conta naquele dia o crédito é bloqueado. Só que a agora pela nova resolução o bloqueio é feito ate a satisfação do débito. Isso, é muito bom por quê? Por quê se entrar um dinheiro futuramente ou posteriormente aquele dinheiro já vai estar bloqueado até o valor limite. Isso é uma novidade que vai implementar”, concluiu.   

Ainda, o Drº Guilherme Guimarães e a Drª Valquíria Santiago compareceram somente para conhecer a melhor a situação financeira do “Banco do Povo”, antes de atender a contratação da instituição para poder mover a ação monitória contra os 11 credores que são devedores até o momento. Para poder fazer o melhor para a instituição ao receber os débitos desses 11 credores no valor de “R$ 215 Mil” que se acumulou desde 2001 que subiu para “R$ 750 Mil”, e acrescido de juros de “3,9%” mensais desde o primeiro mandato (2001/2009) do atual prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB). Com a inclusão e como prioridade principal da agente de creditoIsabel Cristina Bravim que trabalha há 19 anos, e ela está há um ano semreceber os salários retroativos de 2018. Atualmente, Isabel Cristina está cumprindo o Aviso Prévio em atividade até terça-feira (29), em seguida, ela moverá uma ação trabalhista contra a Prefeitura para reaver os seus direitos trabalhistas que são previstas em leis federais. 

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