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quarta-feira, 2 de janeiro de 2019

Reunião de Comissões – “Banco do Povo” está sem solução e pede socorro! “A gente vai gastar para tentar receber o que não conseguiu receber de forma alguma ou vamos continuar emprestando?”, questionou o Geraldo Rubens

Dividas do “Banco do Povo” - Com as provas em mãos! Secretário de planejamento cai em contradição ao ser desmascarado por João Torres na plateia


Secretário de planejamento atende ao convite do vereador de oposição Reginaldo Santos para prestar os esclarecimentos sobre a situação do Banco do Povo para o presidente da instituição João Torres (Foto/RKiô Notícias)
Na última reunião de comissões temáticas desta quinta-feira (13) no legislativo. Segundo o ex-presidente (2006/2014) da Associação de Crédito Popular “Banco do Povo” (ACP), o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) Geraldo Rubens Pereira, ele esclareceu que foi já presidente do “Banco do Povo” por oito anos (quatro mandatos) consecutivos durante o governo dos ex-prefeitos; (2005-2008/2009-2012) João Izael Querino Coelho (PSL); e (2013/2016) Damon Lázaro de Sena (PV). Geraldo Rubens ainda esclareceu que fez todos os levantamentos destas dividas a partir de 1999 até 2005 após ser empossado para assumir a presidência da instituição, e ele ainda afirmou que na época moveu uma “ação monitória” na “justiça comum” contra os 11 credores para tentar receber das dividas que estão dentro do valor montante de “R$ 750 Mil”. Sendo que o valor desta divida atualmente estão acrescidos de juros e correção monetária a “3,9%” ao mês.  “Nesse período (de 2001 a 2006), o ‘Banco do Povo’ já realizou diversas operações com os clientes, e todas essas operações neste período elas foram realizadas, e foram recebidas. E existiam estoques de operações que tinham sido realizadas anteriores e não foram recebidas, e isso na hora em que faz a conta e converte em salário mínimo e atualiza em juros [e correção monetária]. Isso realmente dá um absurdo, e se a gente pega o balanço da ‘Associação de Crédito Popular [-ACP]’. A gente vai ver lá que está dando milhões [R$ 750 Mil]. Mas por quê? Isso está sendo feito a taxa de juros de ‘3,9%’ ao mês, e essas dividas desses créditos em que a Associação [de Crédito Popular] tem. Elas são lá do inicio do ‘banco do povo’ de 1999 a 2005. Então, se a gente atualizar o [s] valor [es] de ‘3,9 %’ [ao mês] vai dar valores astronômicos, e logo em que eu assumi o ‘banco do povo’ em 2006”, relembrou.

Presidente do Banco do Povo (Foto/Rodrigo Ferreira/Arquivo/Divulgação)
Sendo que na ação monitória o requerente tem 20 anos para mover a ação na justiça comum para receber a dívida após 5 anos ter o seu nome prescrito no Sistema de Proteção ao Credito (SPC) e Serasa Experian (Serasa S.A), do qual estes assuntos foram discutidos em assembleia naquela época. Dentre dessas ações monitorias que foram movidas pelo “Banco do Povo” na justiça, e sendo que 6 ações desses 11 credores que são devedores da instituição foram movidas na justiça. Somente apenas uma ação obteve o retorno, e foi solucionada judicialmente para renegociar o financiamento destas dividas referente aos empréstimos com a instituição. Ainda as outras ações que foram movidas na justiça para o recebimento das dividas destes credores na instituição. Não obteve o mesmo sucesso para fazer a renegociação desses empréstimos, e sem haver nenhum desfecho sequer neste caso. “A gente fez um levantamento desses créditos e identificamos [os empréstimos], e fizemos uma leitura [da lista dos devedores] dos que poderiam ter sucesso no recebimento [das dívidas] via judicialização. Foi feito algumas ações monitórias, e eu entro com esse pedido a partir do momento para não fazer a execução [do processo]. Então, o prazo de execução já havia sido demolido, e nós entramos com algumas ações. Isso foi discutido em assembleia na época, e essas ações tem um custo [com honorários advocatícios]. Essa situação do ‘Banco do Povo’ é assim; ‘a gente vai gastar para tentar receber o que não conseguiu receber de forma alguma ou vamos continuar emprestando?’. Então, decidiu, verificou na carteira [destes credores] os que poderiam ser identificados e conseguir algum resultado [para receber as dividas], e isso foi feito. Entramos com algumas ações monitórias. E dessas ações monitórias apenas uma delas obteve o retorno,  e os outros até ontem não teve nenhum desfecho. Como a ação monitória não foi julgado, ela pode ser processo por encerrado e eu posso entrar com ela novamente, e então não entramos com essas ações nesse período enquanto estive presidente”, esclareceu.

Secretário de Plejamento Geraldo Rubens (Foto/Rkiô notícias)
Geraldo Rubens ainda confirmou que o “Banco do Povo” fez 3 aportes de “R$ 100 Mil” (em 1999), e mais R$ 100 Mil (em 2011 que foi liberado em 2012), R$ 50 Mil (em 2015 que também foi liberado em 2016) totalizando “R$ 250 Mil”, do qual estes três aportes financeiros foram utilizados para manter as operações e as despesas com a instituição durante a sua funcionalidade. Mesmo com o acúmulo das dividas dos empréstimos durante o primeiro mandato (2001/2004) do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) no valor de “R$ 215 Mil” que subiu para “R$ 750 Mil” com os 11 credores que são os verdadeiros devedores desses empréstimos que não foram pagos até o momento. Sendo que a agente de credito Isabel Cristina Bravim está há um ano sem receber os salários retroativos de 2018, e atualmente está em cumprindo o Aviso Prévio em atividade até terça-feira (29), em seguida, Isabel Cristina moverá uma ação trabalhista contra a prefeitura para reaver os seus direitos trabalhistas que são previstos em leis federais.

Para o Geraldo Rubens, ele ainda argumentou aos vereadores que as procuras de empréstimos foram totalmente reduzidas na instituição. Devido à criação do sistema de operação de crédito consignado que foi criado em 2006, durante o governo do ex-presidente (2003-2006/2007-2008) Luiz Inácio Lula da Silva (PT) daquele ano. Ainda para conseguir dois avalistas para fazer os empréstimos no Banco do Povo hoje, é uma tarefa muito percúria atualmente como prevê o estatuto da instituição ao fazer as operações de credito através dos empréstimos aos credores neste momento. “E o quê que aconteceu nesse período? Tinha as operações, e se verificar isso nas atas [das reuniões] do ‘banco do povo’ se tiver tudo registrado. Algumas vezes considerando que quando a instituição ela foi fundada em 1999, e não existiam ainda essas operações de crédito consignado como existem hoje. Então, a taxa de juros ela era ainda apesar de alta era de ‘3,9%’, e ainda ela era atraente. Por que em outras praças essa taxa [de juros] era maior. Mas, deve ter sido em 2006 no primeiro [mandato de] governo do Lula foi feita essa questão do crédito consignado, e a procura ela caiu no ‘banco do povo’ e também tem um dificultador que até hoje [ainda] existe no estatuto a exigência de dois avalistas. Para conseguir avalistas hoje é uma tarefa muito percúria que é muito difícil”, comparou.

Durante a reunião de comissões, Geraldo Rubens deu todos os devidos esclarecimentos desde que quando ele saiu da instituição em 2014. Sendo que ele ainda desmentiu que o “Banco do Povo” é uma instituição privada, e sem ter o devido conhecimento sequer sobre o estatuto sabendo que a Prefeitura e a verdadeira mantenedora da instituição desde 1999 durante o governo Jackson Tavares. Ainda o Geraldo Rubens afirmou que permaneceu na presidência da instituição até o momento quando o Damon Sena encaminhou o ex-secretário de planejamento (2013/2015) Júlio César de Araújo “Júlio Contador” para assumir a presidência (2014/2016) do “Banco do Povo”, e ele ainda esclareceu que as assembleias para as prestações de contas eram aprovadas anualmente naquele ano. “É uma associação que não tem vínculo com a prefeitura por que é uma entidade privada para todos os efeitos legais, e eram realizadas anualmente as assembleias para aprovação das contas [do banco do povo]. Durante todo esse período o conselho aprovou as contas, e não tem nenhuma restrição. Até mesmo por que as operações que foram realizadas na minha gestão. Elas foram Integralmente quitadas, e mesmo se não fosse por que é o risco do negócio”, contou. 

Sendo que o Geraldo Rubens ainda relembrou que houve a última assembleia durante a sua gestão e pegou a ata da reunião anterior em 2014, e ainda esclareceu que a instituição tinha “R$ 90 Mil” em patrimônio liquido com juros de 1% ao mês no mercado financeiro, antes de receber o repasse de “R$ 50 Mil” da prefeitura. Geraldo Rubens também relembrou que ainda sugeriu ao colegiado para fazer uma assembleia para discutir sobre a dissolução do “Banco do Povo”, e sendo que havia a possibilidade de reduzir a taxa de juros de “3,9%” e também da implantação da flexibilização na isenção do avalista da responsabilidade pelo credor. Ainda com a possibilidade da implantação do seguro de crédito na instituição como são aplicados em bancos convencionais, e não foi viabilizado naquele ano. “Na ocasião eu sugeri novamente; ‘eu acho que o banco do povo ele deve ser liquidado. Pega o recurso e acerta com os funcionários e devolve a diferença para a doadora [a Prefeitura]’. Mas, quando se trata de uma assembleia. Como é que eu fiquei? Vencido, e falou em continuidade [do funcionamento do banco do povo]. Nessa ocasião eu também até falei; ‘o banco do povo é uma situação que precisa de recursos mais significativos, e com menos de ‘R$ 500 Mil’ de patrimônio. O ‘banco do Povo’ não dá para girar [o capital] por que precisa de fazer operações pra poder ter o menor risco”, disse.   

Desmascaradamente, o atual  presidente do “Banco do Povo” João Torres Moreira Júnior desmentiu totalmente o Geraldo Rubens durante a reunião de comissões no legislativo, e afirmou que a prefeitura nem sequer custeou a empresa contratada do “Banco do Povo” para a elaboração do “Plano de Negócios” que contém todos os levantamentos situacionais da instituição “a receber” e “a pagar” todos os custeios e as manutenções da instituição através de seus fornecedores, e sendo que a prefeitura solicitou ao João Torres a elaboração do “Plano de Negócios” sabendo que o “Banco do Povo” não tinha dinheiro suficiente para custear, e não cumpriu sequer com a obrigação de fazer o pagamento a empresa que elaborou o plano de negócios. João Torres ainda afirmou para o Geraldo Rubens, e desmentiu sabendo que a instituição tem condições realmente de readequar o plano de negócios para manter todo o funcionamento da instituição como prevê no estatuto do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON), e sem nenhuma chance sequer de readequar o plano de negócios para manter toda a funcionalidade da instituição.

João Torres ainda contestou que foram colocadas nas atas das reuniões anteriores durante a gestão do Geraldo Rubens as aprovações do “Banco do Povo”, e sendo que a prefeitura levou 45 dias para entregar todas as copias das atas destas 4 reuniões que foram realizadas anualmente em 8 anos durante a gestão do Geraldo Rubens. Sendo que o João Torres fez 7 reuniões em 2 anos para solucionar o futuro e o destino da instituição. Sobre as documentações da instituição, João torres ainda afirmou que tem todas as documentações comprovadas em mãos, e acabou com toda a farsa do Geraldo Rubens sabendo que as dividas de “R$ 215 Mil” foram se acumulando a partir de 2001 a 2013 sem nenhum acréscimo de juros e correção monetária. E em 2006 somente 1 credor fez um empréstimo que foi todos pagos em 2016 sem dever um centavo sequer.

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