“Assembleia Fiscaliza” – Com o déficit de “R$ 135 Bilhões” na ”Lei Kandir” e com a nova reforma da previdência aprovada por 379 deputados federais! “É muito mais fácil resolver no atacado em Brasília do que depois no varejo”, defendeu o Romeu Zema

“Devido as nossas despesas subirem de elevador e as nossas receitas subirem pelas escadas”, lamentou o Romeu Zema

Governador Romeu Zema participa da solenidade de abertura da reunião especial do “Assembleia Fiscaliza” (Foto/Ricardo Barbosa/ALMG)

Belo Horizonte/Mg - Durante a reunião especial do “Assembleia Fiscaliza” que aconteceu na manhã desta terça-feira (10), no Plenário Presidente Juscelino Kubitschek que fica anexo ao Palácio da Inconfidência na sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Santo Agostinho. Onde o governador Romeu Zema Neto (Novo) iniciou o pronunciamento dizendo que; “gostaria de estar presente mais vezes. Mas, Daqui por diante os nossos incêndios a pagar já reduziram, e com certeza vai ser possível”, disse o governador. Mesmo com as desavenças antes de se acertar e fazer as pazes com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho Célio Andrade Patrus (PV). Sendo que o vice-governador de Minas Gerais Paulo Célio Andrade Brant (Novo) segurou todas as bombas e os rojões para que os poderes executivo e legislativo estadual não entram em conflitos, evitando com que o Romeu Zema e o Agostinho Patrus não sejam rivais até o final dos seus mandatos como gestores políticos de Minas Gerais.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Agostinho
 Patrus entrega o relatório para o governador Romeu Zema
(Foto/Ricardo Barbosa/ALMG) 

Ainda evitando com que os 853 municípios mineiros não fiquem prejudicados devido à rivalidade entre o governo estadual e presidente da casa legislativa. “O meu contato com a casa [a Assembleia Legislativa de Minas Gerais-ALMG] tem aumentado. Eu tive o prazer de fazer umas viagens com alguns deputados [estaduais]. Isso é extremamente benéfico por que só em momentos como esse na hora em que nos estamos no carro ou no avião ou no almoço. Que realmente há uma interação melhor mais produtiva e diferente da correria do dia a dia. Será um prazer de estar com todos vocês nas minhas andanças pelo estado [de Minas Gerais] para conhecê-los melhor, e nas regiões eu já conheço muito bem por que sempre fez parte da minha vida viajar”, comentou.

Em seu pronunciamento Romeu Zema ainda relembrou todos os ensinamentos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli; “O judiciário julga o passado que o executivo realiza o presente, e o legislativo realiza o futuro”, relembrou o governador. Em sua nova fase no segundo semestre em seu primeiro ano de governo, após fazer as pazes com o Agostinho Patrus diante de todas essas desavenças entre os poderes legislativo e executivo estadual para não gerar atritos diante de todos esses conflitos entre os poderes legislativo e executivo estadual. Romeu Zema ainda fez a questão de parabenizar todos os parlamentares que estiveram presentes na reunião especial “Assembleia Fiscaliza” para poder discutir e debater o futuro de Minas Gerais sobre o prejuízo de “R$ 135 Bilhões” através da “Lei Complementar Federal 87, de 1996”, mais conhecida como a “Lei Kandir” que isentou o pagamento e arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Isso levou à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados.

Governador reaparece após fazer as pazes com o Agostinho

Patrus e demais parlamentares  na Assembleia Legislativa 

(Foto/Ricardo Barbosa/ALMG)

“Eu quero dar os meus parabéns aqui [no plenário da Assembleia Legislativa] a todos vocês pelo fiscaliza minas [Assembleia Fiscaliza] que do meu ponto de vista é uma ação extremamente benéfica, positiva. E que [a Assembleia Fiscaliza] perdure para sempre, e vou além que ela sirva de exemplo pra outros [28] estados [brasileiros]. Eu tenho absoluta convicção de que se esse procedimento existisse há alguns anos já e algumas décadas. O nível de secretarias anteriores teria sido melhor. Por que muitas pessoas iriam questionar se estariam dispostas a enfrentar vocês [deputados estaduais] aqui ou não. Por que faltasse conhecimento e capacidade. Então, o estado [de Minas Gerais] ganha, e o povo ganha. E que  mais uma vez Minas [Gerais] sirva de exemplo para todos. Isso, está elevando a altura da régua daquele atleta olímpico que tende pular. Então, com isso nós só temos a ganhar que continue assim sempre, e que como eu disse; ‘venham outros estados que eu já tenho o conhecimento para se inspirar no que Minas [Gerais] faz geralmente em primeira mão’”, parabenizou o governador.  

Sendo que “Lei Kandir” que está em vigor desde 1996 que impossibilitou as arrecadações do ICMS para a exportação das mercadorias e produtos durante a importação no exterior, e sendo que ainda Minas Gerais é um dos estados que permanece em segundo lugar abaixo do estado de São Paulo que integra a lista que mais tomou prejuízos enormes com a perca de arrecadação do ICMS em sua exportação que eram para serem repassados para 853 municípios mineiros, evitando o alto índice de desemprego (diretos e indiretos) na nação mesmo atravessando a crise econômica mundial. Ainda sabendo que os 28 estados brasileiros também tomou esse enorme prejuízo desde o primeiro mandato do governo do ex-presidente (1995-1998/1999-2002) da república Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que encerrou o seu mandato com o maior índice do desemprego durante a sua gestão daquele ano. Na contrapartida através dos repasses da Compensação Financeira da Extração Minerária (CFEM) que estão segurando as 853 prefeituras dos municípios mineiros por meio do governo federal no momento. Ainda com os pactos federativos necessita de revisões sabendo que os 28 estados da nação foram condenados com este enorme prejuízo dado desde o governo “FHC”.

De acordo com o Romeu Zema, ele ainda esclareceu que o déficit de “R$ 15 Bilhões” mensais financiados em 15 parcelas com a união resolveriam em 9 anos durante a travessia dos seus futuros gestores que vão compor o governo de minas pela frente sabendo que os valores deste déficit são crescentes com o acréscimo de juros e correção monetária, e com o acumulo de 18 Milhões de déficit mensais.  Romeu Zema ainda afirmou que os servidores públicos estaduais estão satisfeitos com os seus salários, e sendo que Romeu Zema ainda serviu de chacota por parte de servidores e expectadores que estiveram presentes durante reunião especial da “Assembleia Fiscaliza” que acabaram rindo da cara dele durante o seu pronunciamento.