Na reunião extraordinária na manhã desta quarta-feira (16) foram aprovados três projetos em segundo turno, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV). O primeiro projeto, e que foi objeto da convocação, de número 58/2014, autoriza a empresa Agroaves Ltda a alienar imóvel para conseguir financiamento. A empresa ocupa uma área de propriedade do município, e, a proposta apresentada pelo projeto permite que o terreno seja dado como garantia em troca de financiamento com taxas de juros menores. Uma emenda, proposta pelo vereador Ilton Magalhães (PR), obriga a empresa a investir os recursos oriundos do financiamento em Itabira. A realização da reunião extraordinária, segundo o presidente da Câmara Rodrigo Assis “Diguerê” (PV), foi uma maneira de acelerar o processo de investimento da empresa, já que os vereadores entram em recesso a partir desta semana e só retornam em agosto. “Entendemos, nas comissões e nas explicações do Executivo, que é uma empresa que merece este apoio do Legislativo, tendo em vista que a regulamentação disso só é possível por meio de um projeto de lei. O fato de acelerar essa votação na data de hoje, é justamente não deixar que o período de recesso cause algum problema na condução dos caminhos burocráticos que esta empresa precisará percorrer”, destacou Diguerê.
Outros dois projetos também foram aprovados em segundo turno. O projeto 67/2014, que altera o quadro de servidores da Secretaria de Saúde aumentando de 30 para 40 o número de médicos do Programa Saúde da Família (PSF) e de 50 para 55 o número de cirurgiões-dentistas, e o 71/2014, que regulamenta as caixas escolares do Município de Itabira. Essa última matéria pretende dar autonomia às escolas a partir de recursos para o caixa das unidades de ensino que serão utilizados para pequenas obras e compras, de acordo com a demanda de cada uma.
Os projetos 59/2014, 65/2014 e 66/2014, de autoria dos vereadores Solimar Silva (SDD) e Pacelli Eustáquio (PMN), que dispõem sobre testes do Coraçãozinho (Oximetria de pulso), teste do olhinho (retinopatia da prematuridade) e teste da lingüinha, respectivamente, ficaram para ser votados na próxima reunião ordinária, após o recesso.
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