Na Câmara Municipal - Prefeitura presta contas relativas ao primeiro quadrimestre de 2014

Secretário Municipal da Fazenda Paulo Henrique Gomes de Figueiredo [a dir] (Foto/Ascom Ita) 

O secretário Municipal da Fazenda Paulo Henrique Gomes de Figueiredo esteve na Câmara Municipal na tarde de quarta-feira (9), para prestar contas das despesas e receitas do município relativas aos primeiros quatro meses de 2014. A apresentação ao Legislativo Municipal é uma prática nova na gestão pública e um compromisso assumido pelo prefeito Damon Lázaro de Sena, com o objetivo de dar total transparência a todas as ações realizadas pelo Município. 

Paulo Figueiredo apresentou um relatório com a previsão de arrecadação total bruta e líquida para o município neste ano, relativas a 28 fontes de receita: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras. 

Outro documento apresentado pelo secretário foi uma pesquisa feita junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). O serviço disponibiliza a comprovação das obrigações de adimplência financeira, de regularidade quanto à prestação de contas do recebimento de recursos federais, e de transparência na publicação de relatórios fiscais feitos pelo município. 

A pesquisa comprova ainda a regularidade da Prefeitura de Itabira no pagamento de tributos e contribuições federais e da dívida ativa da União; de contribuições previdenciárias; contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e perante o Poder Público Federal. O documento também confirma a entrega do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de relatórios confirmando a aplicação mínima de recursos em Educação e Saúde. 

Vice-Presidente da Câmara Paulo Soares de Souza (Foto/Ascom Ita)

A prestação de contas foi acompanhada pelo vice-presidente da Câmara Paulo Soares de Souza e por oito vereadores. 

Depois da apresentação dos relatórios, Paulo Henrique esclareceu dúvidas dos vereadores sobre a queda de 25% na arrecadação da CFEM nos meses de maio e junho deste ano e sobre a dívida ativa do município. O secretário também destacou a importância da transparência na utilização dos recursos do município. 

“Algumas destas fontes de arrecadação não são lineares, como é o caso da CFEM. Temos que fazer uma análise mais profunda para saber o porquê dessa queda, se ela ocorre apenas em razão da diminuição na comercialização do minério de ferro ou por outras razões. Então buscamos trabalhar para aplicar melhor os recursos próprios do município”, disse Paulo Henrique. 

O secretário explicou ainda que essa prestação de contas refere-se aos primeiros quatro meses do ano corrente e é uma das atribuições da secretaria. “É o papel do agente político e um compromisso do prefeito Damon Lázaro de Sena. Assim como na matemática, onde dois mais dois tem que ser quatro, porque se desse cinco, alguma coisa estaria errada. Precisamos fazer a coisa certa”.