Os vereadores aprovaram, na reunião de terça-feira (2), o Projeto de Lei que institui o regimento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. De acordo com o projeto, o regimento é o primeiro passo para a implantação e funcionamento da Escola, que pretende capacitar servidores públicos e lideranças comunitárias. O ex-presidente da Câmara e atual líder do governo, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV), comemorou a aprovação da matéria. Segundo ele, a escola vai preparar cidadãos mais participativos. “Essa medida vai servir para que haja mais capacitação para servidores e para a comunidade em geral. A expectativa é a melhor possível”, disse Diguerê.
O atual presidente da Câmara, vereador Solimar Silva (SD), espera que a Escola possa levar a comunidade a participar mais do trabalho legislativo. Com a capacitação, segundo Solimar, além da continuidade de ações já implantadas, a Câmara poderá preparar entidades e organizações não governamentais. “Esperamos que a Escola do Legislativo possa capacitar servidores públicos e também as lideranças comunitárias e de organizações não governamentais. Queremos que as entidades possam se inscrever no Cagec – Cadastro Geral de Convenentes que dá acesso a recursos estaduais e a Escola poderá ensinar o caminho”, disse Solimar.
A pauta de votações ainda contou com a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei 39/2015, de autoria do vereador José Mauro de Oliveira (PV), que prevê a criação do “Dia Municipal do Feirante”, comemorado no segundo sábado do mês de junho. Ainda em primeiro turno foram aproados os Projetos de Lei 14 e 15/2015 que dizem respeito à solenidade para entrega das honrarias do legislativo. O primeiro transfere a sede da Câmara Municipal para o Teatro da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, e o segundo Projeto define a data de 25 de setembro para a solenidade.
A reunião das comissões temáticas acontece na próxima segunda-feira (8), às 14h. Os projetos que serão avaliados são os seguintes:
PROJETO DE LEI N.º 41/2015
EMENTA: “Dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.”
AUTORIA: ver. Lúcio Mauro Dias
PROJETO DE LEI N.º 42/2015
EMENTA: “Altera a Lei n.º 3.361, de 1997.”
AUTORIA: Mesa diretora
PROJETO DE LEI N.º 43/2015
EMENTA: “Altera a Lei n.º 4.241, de 11 de dezembro de 2008.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 44/2015
EMENTA: “Declara de Utilidade Pública a área que menciona e autoriza o seu recebimento em doação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE LEI N.º 45/2015
EMENTA: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de Uso Comum, para sua posterior doação ao Estado de Minas Gerais.”
AUTORIA: Prefeito municipal
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 16/2015
EMENTA: “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de abril de 2015.”
AUTORIA: Mesa diretora
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