LDO é destaque da pauta de votações nesta terça-feira

Os vereadores vão apreciar na reunião desta terça-feira o projeto de lei 47/2014, que “estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município no exercício do ano de 2015”. A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - obedece a um calendário de tramitação específico e já ganhou 7 emendas para a votação nesta terça. São três emendas do vereador Tãozinho Leite (PP). A primeira solicitação prevê a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Juca Rosa; a segunda estabelece o Programa Ruas de Lazer, que consiste na destinação mensal de uma rua ou avenida onde serão desenvolvidas atividades esportivas, culturais, de lazer e a implantação de oficinas, realização de shows. A terceira emenda solicita a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do córrego da Rua Camélia, no bairro Juca Rosa.

O vereador Pacelli Eustáquio (PMN) apresentou outras 4 emendas, sendo a primeira delas uma solicitação de pavimentação dos aglomerados Pedreira, São Bento, Jardim da Gabiroba e Madre Maria de Jesus, além de priorizar todas as ruas do Bairro Clovis Alvim II. Outra emenda solicita a substituição das redes de água e esgoto, drenar e pavimentar os becos 9 e 10 do Bairro Madre Maria de Jesus. A terceira emenda prevê a construção e ampliação de Unidades de Saúde da Família, especialmente no Bairro Pará, e, por último, reformar e ampliar o Campo de Futebol do Bairro Pedreira e pavimentar a Avenida Luiz Lott, que faz ligação com o centro Comunitário do Bairro.

A LDO para 2015 prevê uma receita total estimada em R$ 523 milhões, valor 22% superior à receita deste ano, que ainda é estimada em R$ 425 milhões. A LDO é votada é turno único assim como dois projetos de resolução que concedem honrarias e estão na pauta desta terça-feira. Em segunda votação, os vereadores devem ratificar a aprovação do projeto 60/2014, de autoria do Vereador Solimar Silva (SDD), que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O projeto ganhou uma emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que insere representante das comunidades Quilombolas e representante da Itaurb na formação do Conselho.