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Vereadores ouvem Secretário Municipal da Fazenda Paulo Henrique Gomes de Figueiredo, durante a sua sabatina (Foto/Ascom CMI)
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O plenário aprovou os projetos da pauta de votações desta terça. Em primeiro turno foi aprovado o projeto 85/2014, de autoria do prefeito Damon de Sena (PV), “cria na estrutura do poder executivo, o cargo de Assistente de Vida Diária”, que atenderá as demandas das escolas municipais, obedecendo ao Decreto Federal que assegura às pessoas com deficiência o direito e acesso ao sistema educacional inclusivo. Também em primeiro turno foi aprovado o projeto 86/2014, que “autoriza crédito adicional especial para elementos de despesa”. A matéria tem como finalidade efetuar o lançamento e pagamento das despesas com pessoal e obrigações patronais, com recursos repassados pelo Fundo Estadual de Cultura, para execução do projeto de restauração e conservação do Arquivo Público e da Biblioteca de Itabira. O valor do repasse é de R$ 18 mil.
Em única discussão e votação foi aprovado o projeto 87/2014, de autoria do vereador Tãozinho Leite (PP), de denomina “José Miguel Nunes” a Unidade Básica de Saúde-UBS do bairro Praia. Segundo a justificativa do autor, a denominação faz homenagem ao líder comunitário que lutou pela melhoria da qualidade de vida da população local.
Após a aprovação da pauta o secretário de Fazenda Paulo Henrique Gomes de Figueiredo foi sabatinado pelos vereadores sobre a cobrança do ITBI, o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis. O Imposto vem sendo discutido pelos Corretores Imobiliários e pela Secretaria de Fazenda há cerca de 15 dias. Segundo Paulo Henrique, a variação de valores cobrados pelo fisco deve ser revista em conjunto, inclusive com a participação de uma comissão especial da Câmara. Vários corretores acompanharam o debate no plenário.
O secretário informou que os números mostram que as reclamações dos contribuintes diminuíram no ano passado em comparação com o ano de 2012. Em 2012 houve 1.130 declarações de imóveis, sendo que apenas 37 proprietários reclamaram a revisão. Em 2013, primeiro ano do governo Damon de Sena (PV) foram 1.348 imóveis declarados, sendo que 18 pediram a revisão do imposto. O que representa 1,34% do montante total declarado, segundo Paulo Henrique.
Sobre a avaliação alta dos imóveis e consequentemente no impacto que isso gera nos impostos o secretário mais uma vez falou do número de reclamações.
“Eu deixo claro pelos números de pedidos de revisão de ITBI, os números que nós colocamos não são gritantes. Lógico que estamos conversando e debatendo com um segmento muito forte da economia que é o setor imobiliário. E a partir do momento que é um segmento da economia que está em crescimento ele começa a querer ocupar espaço e como parte do fisco municipal temos que aplicar a lei e ela é clara, muitas vezes temos que aplicar o valor de mercado e pode haver divergência. Se pegarmos dentro das próprias imobiliárias veremos divergências nos valores”, disse ele.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Assis Diguerê, que nomeou uma comissão especial para acompanhar o caso, a discussão deve ser feita com base nos dados e nas demandas dos corretores. “Essa discussão merece toda a atenção, já que mexe com o fisco e a Prefeitura e a Câmara vão ouvir os empresários e a própria comunidade para a resolução do problema”, disse o vereador presidente.
Durante a reunião, foram homenageados com a Moção de Aplausos o empresário Marcos Evangelista, o Marcos Gabiroba, proprietário da Rádio Pontal FM e a Presidente da APAE, Emídia Tércia de Figueiredo.
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