REUNIÃO DE COMISSÕES
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| Empresários de locadoras de caçambas na reunião de comissões (Foto/Acom CMI) |
Empresários do ramo de aluguel de caçambas participaram da reunião de comissões da Câmara Municipal para discutir a lei que regulamenta a atividade em Itabira. O ponto mais polêmico da nova lei é a padroni-zação de cor, considerada por eles o maior empecilho.
O problema é que o projeto não prevê a padronização dos equipamentos mas determina que a regulamentação seja feita por decreto, pelo prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). O chefe da Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita), Flávio Raimon, também participou da reunião e levou um esboço da regulamentação.
No esboço, além de constar a medida, o modelo e a instalação de faixa refletiva em todo o entorno do equipamento, também determina uma cor padrão. Todas deverão ser na cor amarela. O fato de constar apenas um modelo de caçamba na regulamentação foi questionado pelos empresários, que alegaram que o modelo previsto não está em uso em Itabira e que cada empresa trabalha com um modelo diferente.
Essa questão foi contornada facilmente com a sugestão de que será incluída na regulamentação a previsão de que a Transita terá autonomia para aprovar equipamentos de qualquer modelo. Logo em seguida, os empresários questionaram a padronização de cor. A alegação deles é de que seria complicado impor um padrão porque as caçambas são identificadas através da diferenciação de cor, que seria parte do marketing das empresas.
Outra alegação deles seria o “alto custo” da mudança de cor de todos os equipamentos. Segundo os empresários, a pintura de cada caçamba custa, em média, R$ 150. O tempo necessário para a mudança também é apontado como um problema, já que o comum é não ter caçambas paradas para manutenção.
No entanto, Flávio Raimon lembrou que a questão de segurança é a mais importante. “Temos registro de vários acidentes por mês envolvendo caçambas. E sabemos que existem condições bem comuns que dificultam a visualização de caçambas pintadas de cores escuras. A cor amarela foi escolhida por ser de fácil identificação, em qualquer situação”, explicou o superintendente.
Outro ponto discordante é a respeito da responsabilidade sobre o material depositado nas caçambas. O projeto de lei determina responsabilidade solidária, caso o caçambeiro tente descarregar materiais em locais inadequados, como lixo doméstico ou material reciclável no aterro de inertes.
Os empresários alegaram que já orientam os clientes sobre o tipo de material que pode ser descartado nas caçambas. “É normal a gente carregar uma caçamba, levar até o aterro e descobrir lá que o cliente colocou um monte de lixo por baixo e entulho cobrindo tudo. Não temos como controlar isso, porque não tem como colocar um fiscal ao lado de cada caçamba olhando tudo o que é colocado nela. Às vezes, nem é o cliente mas o vizinho dele vai lá e joga o lixo na caçamba”, alegou um dos empresários.
O artigo que previa a responsabilidade solidária deverá ser suprimido da lei e a Prefeitura, em parceria com os caçambeiros, deve fazer uma campanha educativa com os clientes para descarte apenas de materiais permitidos nos equipamentos. Após uma longa discussão, ficou acertado que a regulamentação será discutida na reunião do Conselho Municipal de Trânsito e com a participação dos empresários.
Fonte: Jornal Diário de Itabira
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