Câmara debate situação de processo sobre terceirização na prefeitura

A reunião da câmara desta terça-feira teve como destaque a presença do Secretário Municipal de Administração Marcos Sampaio e do Procurador Jurídico do Município Daniel Lança que usaram a tribuna do plenário para esclarecer a questão da suspensão da licitação de contratação de mão de obra terceirizada pela prefeitura. Também estavam no plenário o Chefe de Gabinete Jadir do Espírito Santo e o Secretário de Governo Edilson de Magalhães Lopes. No plenário, os secretários deram detalhes do processo judicial que impede o cumprimento de contrato de terceirização e responderam a questões dos próprios vereadores. Durante a discussão, Marcos Sampaio declarou que a planilha de custos apresentada pela empresa que contesta a licitação na justiça está defasada. A mesma resposta deu o Procurador Daniel Lança, que ainda garantiu que o município não vai ter prejuízos financeiros caso a justiça considere o cancelamento da licitação.

 

O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Assis Diguerê (PV) avaliou como positiva a explicação dos secretários em plenário. Para ele há muitas informações desencontradas que causam dúvidas na população, mas ele diz que o debate foi esclarecedor. “A presença dos secretários traz tranquilidade para o legislativo e esclarece alguns pontos sobre o processo, como a questão da planilha defasada apresentada pela empresa reclamante. A questão judicial é comum e isso não pode ser transformado em fato político, como querem alguns”, disse Diguerê.

A pauta de votações contou com a aprovação de quatro projetos em primeiro turno. O Projeto de Resolução 91/2014, de autoria da Mesa Diretora, que aprova os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de outubro deste ano e outro Projeto de Resolução, 92/2014, que “cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itabira”, foram aprovados. O Projeto de Lei 108/2014, de autoria do vereador Bernardo Mucida (PSB), que “Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal”, foi retirado por pedido de vista do vereador Geraldo Martins da Costa, o Lado (PMDB).  

O projeto de Lei 127/2014, de autoria do Prefeito Damon de Sena (PV), que “dispõe sobre a utilização de caçambas para coleta de entulho e outros resíduos”, também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 138/2014, que “altera o limite de empregados da Empresa de Desenvolvimento de Itabira – Itaurb”, de mil para mil e quinhentos funcionários. Outros seis projetos de votação em segundo turno foram aprovados sem maiores discussões. 

Os vereadores também homenagearam cidadãos com a entrega da Moção de Aplausos em plenário. Destaque para a homenagem ao Sr. Adair Pires Pontes, jardineiro da Câmara, elogiado por todos os vereadores. Também receberam a homenagem o Sr. Fernando Moreira da Cunha, o Sr. Rodrigo Vitorino Ramos, o Tenente da Policia Militar José Aparecido Martins e a Associação de Assistência Social Filadélfia.